RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 08, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Data de publicação 24/04/23 22:07

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

 

 

 

“Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS.”

 

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após referendado e aprovado pelo Douto Plenário, resolve nesta data, editar a presente RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

 

 

Artigo 1° Fica autorizada a suplementação da seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, perfazendo um total de setenta mil reais (R$ 70.000,00):

 

Código Reduzido Código da Despesa Orçamentária Descrição da despesa Orçamentária Valor 

(R$)

11 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 35.000,00
1 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00

T O T A L 70.000,00

Artigo 2° Para cobertura da presente suplementação, será utilizada a seguinte redução de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, perfazendo um total de setenta mil reais (R$ 70.000,00:

 

Código Reduzido Código da Despesa Orçamentária Descrição da despesa Orçamentária Valor 

(R$)

19 3.1.90.14.00.00 DIÁRIA – CIVIL 40.000,00
5905 3.3.90.93.00.00 INDINIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00

T O T A L 70.000,00

 

Artigo 3° Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 10 de novembro de 2020.

 

 

 

 

JORGE LUIZ RITTER PENTEADO CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário