RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
“Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após referendado e aprovado pelo Douto Plenário, resolve nesta data, editar a presente RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Artigo 1° Fica autorizada a suplementação da seguinte dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, perfazendo um total de setenta mil reais (R$ 70.000,00):
| Código Reduzido | Código da Despesa Orçamentária | Descrição da despesa Orçamentária | Valor
(R$) |
| 11 | 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 35.000,00 |
| 1 | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 35.000,00 |
| T O T A L | 70.000,00 |
Artigo 2° Para cobertura da presente suplementação, será utilizada a seguinte redução de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, perfazendo um total de setenta mil reais (R$ 70.000,00:
| Código Reduzido | Código da Despesa Orçamentária | Descrição da despesa Orçamentária | Valor
(R$) |
| 19 | 3.1.90.14.00.00 | DIÁRIA – CIVIL | 40.000,00 |
| 5905 | 3.3.90.93.00.00 | INDINIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 30.000,00 |
| T O T A L | 70.000,00 |
Artigo 3° Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 10 de novembro de 2020.
JORGE LUIZ RITTER PENTEADO CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO
Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário
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