RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

“Autoriza a prorrogação da contratação emergencial de empresa ou profissional, para prestar serviços de higienizador-copeiro e de porteiro-recepcionista, para a Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após referendado e aprovado pelo Douto Plenário, resolve nesta data, editar a presente RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1°. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, autorizada a prorrogar o contrato emergencial vigente, até 31 de dezembro do corrente ano, da empresa ou profissional, devidamente habilitado, capacitado e qualificado, para prestar serviços de higienizador-copeiro e de porteiro-recepcionista, para a Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, através de regime de execução indireta, para os serviços correlatos e demais atividades pertinentes, com atuação presencial, nas dependências e durante o expediente regular da Casa Legislativa, até suprimento da necessidade, como a finalização do procedimento licitatório, ora em curso, junto à Comissão Municipal de Licitações e Contratos.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 26 de agosto de 2019.

LUIZ PÓLIS DA SILVA

Vereador Presidente

FERNANDO ANTONIO MACHADO

Vereador Primeiro Secretário