RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06, DE 1° DE JULHO DE 2020

“Autoriza a prorrogação das contratações emergenciais e excepcionais, de empresas ou profissionais, para prestar serviços de manutenção e instalações em redes elétricas, hidráulicas, sanitárias e de telefonia; sonorização e filmagem, com captação de áudio e imagem; contabilidade pública, higienização e portaria; manutenção, instalação e suporte em informática de hardwares, softwares e periféricos, para a Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após referendado e aprovado pelo Douto Plenário, resolve nesta data, editar a presente:

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1°. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, autorizada a prorrogar os contratos emergenciais e excepcionais vigentes, até 31 de dezembro do corrente ano, de empresas ou profissionais, para prestar serviços de manutenção e instalações em redes elétricas, hidráulicas, sanitárias e de telefonia; sonorização e filmagem, com captação de áudio e imagem; contabilidade pública, higienização e portaria; manutenção, instalação e suporte em informática de hardwares, softwares e periféricos, para a Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, através de regime de execução indireta, para os serviços correlatos e demais atividades pertinentes, com atuação presencial, nas dependências e durante o expediente regular da Casa Legislativa, até suprimento da necessidade, como o implemento e finalização dos correspondentes procedimentos licitatórios, junto à Comissão Municipal de Licitações e Contratos.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 1° de julho de 2020.

JORGE LUIZ RITTER PENTEADO CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário