RESOLUÇÃO DE MESA Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2024.

Prorroga os efeitos da Resolução de Mesa n° 04/2024, a qual estabelece medidas temporárias de funcionamento para a Câmara Municipal de São José do Norte, em razão da situação de calamidade que atinge o Município, conforme reconhece o Decreto nº 19.096, de 06 de maio de 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE, no uso de suas legais atribuições, em especial a contida no inciso I do art. 33 do Regimento Interno da Casa, que lhe confere a responsabilidade de exercer a administração institucional do Poder Legislativo local;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, decretou estado de calamidade no município de São José do Norte através do Decreto nº 19.096, de 06 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos do Poder Legislativo do Município de São José do Norte;

CONSIDERANDO que o prédio da Câmara de Vereadores foi inundado pela elevação da água da Laguna dos patos no dia 07/05/2024, situação que perdura até  data de hoje;

RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO DE MESA:

Art. 1º Fica prorrogada, em todas as suas extensões, os efeitos da Resolução de Mesa 004/2024 que estabelece medidas temporárias de funcionamento para a Câmara Municipal de São José do Norte, em razão da situação de calamidade que atinge o Município, conforme reconhece o Decreto nº 19.096, de 06 de maio de 2024.

Art. 2º Ficam suspensas, nas dependências das Câmara Municipal, todas as atividades com público externo pelo período em que perdurar esta resolução.

• 1º Nos dias de Sessão PLENÁRIA ou de reunião de comissões, essas serão realizadas nas dependências do Auditório do Pólo Universitário do Município de São José do Norte, iniciando às Sessões Plenárias Ordinárias às 18:00 horas.

Art. 3º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Norte, 20 de maio de 2024.

Ronei Santos da Silva                     Nedilandi Amorim Loureiro

 Vereador Presidente                         Vereador Vice-presidente

Lincoln Leano Lopes Ponte               Christino Mattos de Azevedo

Vereador primeiro Secretário            Vereador Segundo Secretário