RESOLUÇÃO DE MESA N° 022/2020

“Autoriza a prorrogação da contratação emergencial e excepcional, de empresa fornecedora de sinal de internet, devidamente habilitada, capacitada e qualificada, para prestação dos serviços de banda larga para a Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após referendado e aprovado pelo Douto Plenário, resolve nesta data, editar a presente RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1°. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, autorizada a prorrogar o contrato emergencial e excepcional, da empresa fornecedora de sinal de internet, devidamente habilitada, capacitada e qualificada, que presta os serviços de banda larga para a Casa Legislativa, nos termos do Contrato n° 08/2020, até 31 de dezembro do corrente ano, em face da situação de pandemia e inviabilidade técnica do processo licitatório, bem como, evitando a descontinuidade da prestação dos serviços.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 20 de novembro de 2020.

Jorge Luiz Ritter Penteado Vitor Matheus Oliveira Jabor

Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente

Christino Mattos de Azevedo Ildomar Xavier da Costa

Vereador Primeiro Secretário Vereador Segundo Secretário