RESOLUÇÃO DE MESA N° 021/2020

Regulamenta, em caráter temporário, o sistema diferenciado de funcionamento e acesso, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, em razão da Covid-19.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento e acesso nas dependências da Casa Legislativa Municipal, a fim de garantir o respeito às normas legais e técnicas vigentes, visando proporcionar maior segurança e menor circulação e aglomeração de pessoas nas suas dependências, mas assegurar o funcionamento e desenvolvimento das atividades regulares, evitando o risco à saúde pública;

CONSIDERANDO a real necessidade de otimizar as atividades e oferecer ações preventivas ao combate do CORONAVÍRUS;

CONSIDERANDO a possibilidade de disponibilização das sessões plenárias, pelos meios de comunicação, garantindo transparência e publicidade de todos os atos praticados;

CONSIDERANDO o manifesto entendimento e deliberação da Mesa Diretora da Casa Legiferante, a qual, somada ao entendimento dominante e as medidas concretas, implementadas pelos mais diversos Órgãos e Poderes, poderá ser oportunamente referendada, alterada ou revogada, por parte do Colegiado.

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica limitado o acesso e permanência, na assistência das sessões plenárias e demais eventos e reuniões da Câmara de Vereadores, ao percentual de trinta por cento (30%), do número de assentos existentes, no recinto do Plenário, como forma de respeito ao necessário distanciamento.

Artigo 2º. Fica limitado, o acesso e permanência de uma única pessoa visitante, por vez, a cada um dos Gabinetes Parlamentares e nas demais dependências administrativas, em forma de rodízio, como instrumento de controle e redução de circulação de pessoas.

Artigo 3º. Esta Resolução de Mesa, entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até 15 de dezembro do corrente ano.

Câmara Municipal de Vereadores de São José Norte-RS, 16 de novembro de 2020.

Jorge Luiz Ritter Penteado Vitor Matheus Oliveira Jabor

Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente

Christino Mattos de Azevedo Ildomar Xavier da Costa

Vereador Primeiro Secretário Vereador Segundo Secretário