RESOLUÇÃO DE MESA N° 018/2020

Altera o art. 2º, da Resolução de Mesa nº 009/2020, que dispõe sobre os procedimentos e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, estabelecendo horário excepcional e especial, para a realização das Sessões Plenárias Ordinárias, em razão da prevenção da pandemia do COVID-19.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor gerir e proporcionar um dinâmico atendimento nas demandas da Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que a alteração do horário das sessões plenárias ordinárias, ficando adequadas ao horário especial de funcionamento, no regime restrito das atividades, adotado pelo Parlamento, se amolda ao melhor gerenciamento do exercício funcional.

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica alterado o artigo 2º, da Resolução de Mesa nº 009/2020, passando a ter a seguinte redação:

( . . . )

Artigo 2°. As Sessões Plenárias Ordinárias serão mantidas regularmente, sem presença de assistência, todas as segundas-feiras e terças-feiras, em horário especial de início, antecipado para às nove horas (9h), independente de convocação, com duração máxima de três horas (3h.), forte no disposto no inciso I, do artigo 79, do Regimento Interno.

( . . . )

Artigo 2° Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José Norte-RS, 06 de outubro de 2020.

Jorge Luiz Ritter Penteado Vitor Matheus Oliveira Jabor

Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente

Christino Mattos de Azevedo Ildomar Xavier da Costa

Vereador Primeiro Secretário Vereador Segundo Secretário