RESOLUÇÃO DE MESA N° 007/2020

Prorroga os efeitos da regulamentação temporária, instituídos pela Resolução de Mesa nº 004/2020, que dispõe sobre os procedimentos e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, em razão da prevenção da pandemia do COVID-19.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a situação epidemiológica envolvendo o COVID-19, com a iminente tendência de progressão geométrica da expansão e o lapso temporal que deverá se estender a pandemia e a necessidade do atendimento das recomendação dos órgãos governamentais e de saúde pública, bem como, proporcionar as mínimas condições de funcionamento da Casa Legislativa Municipal Nortense;

CONSIDERANDO o manifesto entendimento e deliberação da Mesa Diretora da Casa Legiferante, a qual poderá ser oportunamente referendada, alterada ou revogada, por parte do Colegiado.

RESOLVE:

Artigo 1º. Ficam prorrogados, em toda a sua extensão, os efeitos da regulamentação temporária, instituídos pela Resolução de Mesa nº 004/2020, que dispõe sobre os procedimentos e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, em razão da prevenção da pandemia do COVID-19, até o dia 30 do corrente mês e ano.

Artigo 2º. Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José Norte-RS, 14 de abril de 2020.

JORGE LUIZ RITTER PENTEADO VITOR MATHEUS OLIVEIRA JABOR

Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente

CRHISTINO MATTOS DE AZEVEDO ILDOMAR XAVIER DA COSTA

Vereador Primeiro Secretário Vereador Segundo Secretário