RESOLUÇÃO DE MESA N° 007/2020
Prorroga os efeitos da regulamentação temporária, instituídos pela Resolução de Mesa nº 004/2020, que dispõe sobre os procedimentos e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, em razão da prevenção da pandemia do COVID-19.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a situação epidemiológica envolvendo o COVID-19, com a iminente tendência de progressão geométrica da expansão e o lapso temporal que deverá se estender a pandemia e a necessidade do atendimento das recomendação dos órgãos governamentais e de saúde pública, bem como, proporcionar as mínimas condições de funcionamento da Casa Legislativa Municipal Nortense;
CONSIDERANDO o manifesto entendimento e deliberação da Mesa Diretora da Casa Legiferante, a qual poderá ser oportunamente referendada, alterada ou revogada, por parte do Colegiado.
RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam prorrogados, em toda a sua extensão, os efeitos da regulamentação temporária, instituídos pela Resolução de Mesa nº 004/2020, que dispõe sobre os procedimentos e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, em razão da prevenção da pandemia do COVID-19, até o dia 30 do corrente mês e ano.
Artigo 2º. Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de São José Norte-RS, 14 de abril de 2020.
JORGE LUIZ RITTER PENTEADO VITOR MATHEUS OLIVEIRA JABOR
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
CRHISTINO MATTOS DE AZEVEDO ILDOMAR XAVIER DA COSTA
Vereador Primeiro Secretário Vereador Segundo Secretário
Endereço: Rua Alvaro Costa, 30 Centro 96225-000 – São José do Norte, RS
Telefones: (53) 3238-1121 – Contabilidade (53) 3238-1566 – Secretária/Presidência
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Segundas-feiras e terças-feiras às 20:30h. De segunda-feira a sexta-feira das 7h às 8h, será exclusivamente interno segundo decreto 001/2021.
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