PORTARIA LEGISLATIVA Nº 007/2020
DETERMINA ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO.
JORGE LUIZ RITTER PENTEADO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil.
Tendo em vista a notícia de possível descumprimento de cláusula contratual pela empresa Radio Cassino, trazida ao conhecimento desta Casa, pela Indicação Coletiva n° 01/2020, firmada pelos Vereadores: Fernando Antonio Machado, Neromar de Araujo Guimarães e Ildomar Xavier da Costa, discutido e aprovado em Plenário, no dia 25 de maio do corrente ano.
DETERMINO, abertura de procedimento investigatório nos termos regimentais, nomeando para tal, o Assessor Jurídico, Rafael da Silva, o qual deve apresentar parecer prévio em 03 (três) dias.
Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 26 de maio de 2020.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JORGE LUIZ RITTER PENTEADO CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO
Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário
Endereço: Rua Alvaro Costa, 30 Centro 96225-000 – São José do Norte, RS
Telefones: (53) 3238-1121 – Contabilidade (53) 3238-1566 – Secretária/Presidência
Email: cidadao@camarasjnorte.rs.gov.br
Segundas-feiras e terças-feiras às 20:30h. De segunda-feira a sexta-feira das 7h às 8h, será exclusivamente interno segundo decreto 001/2021.
Segunda-feira: 8h às 13h
Terça-feira: 8h às 13h
Quarta-feira: 8h às 13h
Quinta:-feira: 8h às 13h
Sexta-feira: 8h às 13h