MOÇÃO LEGISLATIVA nº 011/2017

Moção de Apoio à ANACE – Associação Nacional dos Produtores de Cebola, pela proposta de inclusão da Cebola na Lista de Exceções à Tarifa Externa do Mercosul – LETEC.

A Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, forte no disposto no Regimento Interno, após deliberação do Douto Plenário, apresenta a Moção de Apoio a ANACE – Associação Nacional dos Produtores de Cebola, pela proposta de inclusão da Cebola na Lista de Exceções à Tarifa Externa do Mercosul – LETEC.

A Associação Nacional dos Produtores de Cebola tem trabalhado incessantemente, para viabilizar a inclusão da cebola na lista dos 100 produtos que têm taxação diferenciada para importação no Brasil.

Diante do impacto positivo que tal medida terá na nossa Economia, melhorando de fato nosso setor primário, haja vista, que mesmo diante das intempéries, a cebolicultura é um dos pilares da nossa economia. Queremos através deste Parlamento, emanar nosso apoio institucional a esta iniciativa. Ressaltamos o trabalho dos que até aqui conseguiram que pela primeira vez na história, a cebola fosse um dos itens a serem analisados pela Câmara do Comércio Exterior – esta que é composta por oito ministros de estado e outros órgãos da administração federal.

Pelo exposto, afirmamos nosso apoio à iniciativa supracitada, somando-nos a esta luta.

Discutido e deliberado pelo Douto Plenário da Casa Legiferande, foi aprovado que seja apresentada a presente moção de apoio na Bancada Gaúcha do Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa do RS, ao Governador do nosso Estado e aos componentes da Câmara do Comércio Exterior, bem como seja enviada para a ANACE.

São José do Norte-RS, 17 de outubro de 2017.

Vitor Matheus Oliveira Jabor

Vereador do PP

Proponente

Neromar de Araújo Guimarães Jorge Luiz Ritter Penteado

Vereador PSB Vereador PDT

Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior Christino Mattos de Azevedo

Vereador PT Vereador Solidariedade

Ildomar Xavier da Costa Paulo Roberto da Silva Moraes

Vereador PP Vereador PDT

Irandi da Silveira Rodrigues Fernando Antonio Machado

Vereador PSDB Vereador PMDB