MOÇÃO LEGISLATIVA nº 010/2017

Moção de apoio à greve dos/as trabalhadores/as em educação do Estado do Rio Grande do Sul.

A Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, forte no disposto no Regimento Interno, após deliberação do Douto Plenário, manifesta apoio à greve dos/as trabalhadores/as em educação do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando que a sociedade gaúcha assiste a mais um episódio de descaso do Governo Estadual com o parcelamento e atraso de salários dos profissionais que, mesmo em condições estruturais mínimas, se desdobram para promover um ensino básico de qualidade.

Considerando a condição de vida a qual estes cidadãos e cidadãs estão sendo impostos com o não pagamento integral de seus vencimentos, nos períodos estipulados por Lei, é incondizente ao protagonismo que lhes é devido, considerada a essencialidade dos serviços que prestam.

Considerando ainda, a inescrupulosa ameaça, constante, de demissões e corte de ponto, em um caso claro de pressão psicológica, representada também nos atos covardes de repressão às manifestações pacíficas e na permanência, por meses, desta política que penaliza os trabalhadores, retirando sua capacidade de manter o padrão de vida e cumprir com obrigações financeiras e sociais.

Considerando assim, que não há outro caminho senão apoiar a legítima luta, encabeçada pelo CPERS, Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, pela garantia de seus Direitos, conquistados historicamente e com extrema dificuldade. A greve também é um direito assegurado e proporcional ao momento atual. Quem está penalizando os estudantes e toda a comunidade é o governo, e não os trabalhadores.

Considerando que devemos estar solidários aos demais setores do serviço público estadual, onde servidores também passam pelas mesmas dificuldades, a exemplo da Brigada Militar e Polícia Civil. Assim como, contra o entreguismo que o governador projeta às companhias públicas estatais, fragilizando tanto a arrecadação, quanto os patrimônios e aos próprios funcionários.

Discutido e deliberado pelo Douto Plenário da Casa Legiferande, foi aprovado o manifesto de apoio à greve dos/as trabalhadores/as em educação do Estado do Rio Grande do Sul, com encaminhamento da presente moção, ao Governador do Estado do RS, ao Secretário Estadual de Educação, ao 6º Núcleo do CPERS, à Presidenta do CPERS e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

São José do Norte-RS, 23 de outubro de 2017.

Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior

Vereador do PT

Proponente

Ildomar Xavier da Costa Neromar de Araujo Guimarães

Vereador do PP Vereador do PSB

Jorge Luiz Ritter Penteado Vitor Matheus de Oliveira Jabor

Vereador do PDT Vereador do PP

Paulo Roberto da Silva Moraes Irandi da Silveira Rodrigues

Vereador do PDT Vereador do PSDB

Fernando Antonio Machado Christino Mattos de Azevedo

Vereador do PMDB Vereador do Solidariedade