MOÇÃO LEGISLATIVA nº 005/2017

Moção de repúdio ao Projeto de Mineração Retiro, no Município de São José do Norte-RS, da Empresa RGM S/A e aos Projetos de Minas do Alto Camaquã, no Rio Camaquã-RS, das Empresas Votorantim Metais e Lamgold Brasil.

A Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, forte no disposto no Regimento Interno, após deliberação do Douto Plenário, manifesta repúdio ao Projeto de Mineração Retiro, no Município de São José do Norte-RS, da Empresa RGM S/A e aos Projetos de Minas do Alto Camaquã, no Rio Camaquã-RS, das Empresas Votorantim Metais e Lamgold Brasil, considerando:

Considerando a expedição da Licença Prévia-LP nº 546/2017-IBAMA, assim como o descaso de comando do IBAMA na posição de órgão licenciador, frente à Comunidade Nortense;

Considerando as muitas lacunas nos processos, as quais causam aversão das comunidades atingidas;

Considerando os riscos socioambientais, propomos e pedimos aprovação deste plenário para que seja registrado o posicionamento de contrariedade representada pelos Parlamentares desta Casa Legislativa que subscrevem, bem como, aos que aferirem com voto em Plenário, justificando as posições firmadas por liderança e representações da sociedade civil, na Audiência Pública, promovida pela Comissão Permanente de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços, Obras Públicas e Meio Ambiente, desta Casa Legislativa, ocorrida em 22 de setembro do corrente ano, nesta Cidade, no Salão Paroquial da Igreja Matriz, das 14h às 18:30h, quando e onde tivemos a participação de cerca de trezentas pessoas, de forma que não identificou-se manifestações em favor do empreendimento local e, sequer, houve a presença formal das Empresas envolvidas e/ou do IBAMA, onde ocorreram firmes posições de contrariedade aos processos de lavra que deverão transformar e degradar drasticamente nossos territórios, nossos modos de vida e recursos naturais renováveis e não renováveis.

Discutido e deliberado pelo Douto Plenário da Casa Legiferande, foi aprovado o manifesto de repúdio ao Projeto de Mineração Retiro, no Município de São José do Norte-RS, em detrimento dos interesses da Comunidade Nortense, em face dos iminentes impactos que poderão advir ao meio ambiente e os prejuízos aos recursos naturais, manifestado e endossado pelos participantes da referida Audiência Pública, foi deliberado que seja apresentado o presente manifesto de repúdio, junto ao IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Conselho Municipal de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – COMADES, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gabinete da Prefeita Municipal de São José do Norte e Ministério Público Federal – MPF.

São José do Norte-RS, 16 de outubro de 2017.

Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior

Vereador do PT

Proponente

Ildomar Xavier da Costa

Vereador do PP

Neromar de Araújo Guimarães

Vereador do PSB

Jorge Luiz Ritter Penteado

Vereador do PDT

Christino Mattos de Azevedo

Vereador do Solidariedade