DECRETO LEGISLATIVO Nº 069/2023

Exonera Mauro José da Silva Jaeger do exercício do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e com fundamento no que determina a Lei Municipal nº 194/2000, EXONERA o Senhor Doutor Mauro José da Silva Jaeger, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, a contar do dia 31 de janeiro de 2023.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, 22 de dezembro de 2023.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LINCOLN LEANO LOPES PONTES                  NEDILANDI AMORIM LOUREIRO

Vereador Presidente                                   Vereador Primeiro Secretário