DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/2020

“Decreta Ponto Facultativo no

Poder Legislativo Municipal.”

Jorge Luiz Ritter Penteado, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno da Casa Legislativa e demais normas pertinentes, em consonância com o Decreto Municipal n° 15.342/2019.

DECRETA:

Art.1° Fica decretado, PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 30 de outubro de 2020, em face do dia 28 de outubro, ser a data alusiva ao dia do Servidor Público, a fim de trazer economicidade na atividade parlamentar.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 26 de outubro de 2020.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JORGE LUIZ RITTER PENTEADO CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário