DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2023

“APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2020, REFERENTE AO PERÍODO DA GESTÃO DA SENHORA FABIANY ZOGBI ROIG. ”

            LINCOLN LEANO LOPES PONTES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam APROVADAS as Contas de Governo da Senhora Fabiany Zogbi Roig, Prefeita Municipal, referente as contas prefeiturais ao exercício de 2020, processo n° 002019-0200/20-5 TCE/RS.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 12 de dezembro de 2023.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LINCOLN LEANO LOPES PONTES                       NEDILANDI AMORIM LOUREIRO

Vereador Presidente                                           Vereador Primeiro Secretário