DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2021

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL. ”

            NEDILANDI AMAORIM LOUREIRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

            DECRETA:

            Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 29 de outubro do corrente ano, Dia do Servidor Público, transferido do dia 28/10/2021, bem como, Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de novembro do corrente ano, tendo em vista, anteceder o dia 02 de novembro, Feriado Nacional de Finados, ambos em simetria com o Decreto Municipal n° 16.126/2021.

            Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 28 de outubro de 2021.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 NEDILANDI AMORIM LOUREIRO                LINCOLN LEANO LOPES PONTES

               Vereador Presidente                                           Vereador Primeiro Secretário