DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2020

Nomeia Eliane Spechet Porto para o exercício do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar do Gabinete do Vereador Paulo Roberto da Silva de Moraes da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e com fundamento no que determina a Lei Municipal nº 194/2000, NOMEIA a Senhora Eliane Spechet Porto, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar do Gabinete do Vereador Paulo Roberto da Silva de Moraes na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, a contar desta data, percebendo vencimentos pelo padrão CC1, do Quadro Permanente de Cargos e Funções do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, 01 de julho de 2020.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JORGE LUIZ RITTER PENTEADO CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário