DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2021

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL. ”

NEDILANDI AMAORIM LOUREIRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 11 de outubro do corrente ano, em simetria com o Decreto Municipal n° 16.126/2021, tendo em vista, anteceder o dia 12 de outubro, Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 08 de outubro de 2021.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NEDILANDI AMORIM LOUREIRO LINCOLN LEANO LOPES PONTES

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário