DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2023

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL. ”

            LINCOLN LEANO LOPES PONTES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 13 de outubro do corrente ano, posterior ao feriado nacional do dia 12 de outubro, alusivo à comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida – a Padroeira do Brasil, em simetria com o Decreto Municipal n° 18.043/2023.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 11 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 LINCOLN LEANO LOPES PONTES                      NEDILANDI AMORIM LOUREIRO

               Vereador Presidente                                           Vereador Primeiro Secretário