DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2023

“DECRETA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PRESENCIAL NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA DE VEREADORES. ”

            LINCOLN LEANO LOPES PONTES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretada a SUSPENSÃO do expediente presencial, nas dependências da     Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 13 de julho do corrente ano, tendo em vista o comunicado da Capitania dos Portos e da Defesa Civil, com relação as más condições climáticas, com previsão de fortes ventos e tempestades para essa data, visando a segurança de seus servidores e comunidade em geral.

Art. 2º – Excepcionalmente nessa data, o trabalho do parlamento, será realizado no modo home office.

           Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 12 de julho de 2023.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 LINCOLN LEANO LOPES PONTES                        NEDILANDI AMORIM LOUREIRO

               Vereador Presidente                                           Vereador Primeiro Secretário