DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2021

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

NEDILANDI AMAORIM LOUREIRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 06 de setembro do corrente ano, em simetria com o Decreto Municipal n° 16.126/2021, tendo em vista, anteceder o feriado nacional de 07 de setembro, Comemoração da Independência do Brasil.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 03 de setembro de 2021.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NEDILANDI AMORIM LOUREIRO LINCOLN LEANO LOPES PONTES

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário