DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2022

“DECRETA HORÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE DEZEMBRO”.

CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado HORÁRIO ESPECIAL (das 8:00 as 11:00), na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 09 de dezembro do corrente ano, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do mundo FIFA 2022.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 09 de dezembro de 2022.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO              VANESSA LIMA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente                                      Vereadora Primeira Secretária