DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2022

 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 14 de novembro do corrente ano, segunda- feira próxima, que antecede o próximo Feriado Nacional da Proclamação da República, em simetria com a Lei Municipal n° 011/1995.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 10 de novembro de 2022.

CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO              VANESSA LIMA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente                                      Vereadora Primeira Secretária