DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2022

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

            CHRISTINO MATTOS AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, na segunda-feira, dia 19 de setembro do corrente ano, data que antecede o Feriado Estadual em comemoração a REVOLUÇÃO FARROUPILHA, celebrado dia 20 de setembro próximo, em simetria m o Decreto Municipal n° 16.708/2021.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 16 de setembro de 2022.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO                    VANESSA LIMA DE OLIVEIRA

               Vereador Presidente                                           Vereadora Primeira Secretária