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DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

NEDILANDI AMORIM LOUREIRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 01 de abril do corrente ano, considerada a QUINTA-FEIRA SANTA, que antecede o Feriado Nacional Paixão de Cristo, em simetria com a Lei Municipal n° 011/1995.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 31 de março de 2021.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NEDILANDI AMORIM LOUREIRO LINCOLN LEANO LOPES PONTES

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário

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