DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2022

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.
DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, na sexta-feira, dia 22 de abril do corrente ano, data que é posterior ao feriado de Tiradentes, em simetria com o Decreto Municipal n° 16.708/2021.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 20 de abril de 2022.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO                 VANESSA LIMA DE OLIVEIRA
Vereador Presidente                                            Vereadora Primeira Secretária