DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2021

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

NEDILANDI AMAORIM LOUREIRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, nos dias 15 e 16 de fevereiro do corrente ano, devido ao carnaval e retornará no dia 17 de fevereiro do corrente ano, com expediente das 12hs às 18hs, em simetria com a Lei Municipal n° 492/2008 e o Decreto Municipal n° 16.134/2021.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 11 de fevereiro de 2021.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NEDILANDI AMORIM LOUREIRO LINCOLN LEANO LOPES PONTES

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário