DECRETO LEGISLATIVO nº 028/2020

“Decreta Ponto Facultativo no

Poder Legislativo Municipal.”

Jorge Luiz Ritter Penteado, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno da Casa Legislativa e demais normas pertinentes, bem como, em consonância com o Decreto Executivo nº 15.342/2019

DECRETA:

Art.1° Fica decretado, PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em virtude dos festejos carnavalescos, em simetria com a Lei Municipal nº 492/2008 e o Decreto Executivo 15.342/2019.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, 19 de fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JORGE LUIZ RITTER PENTEADO CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário