DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2022

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

            CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 14 de abril do corrente ano, considerada a QUINTA-FEIRA SANTA, que antecede o próximo Feriado Nacional Paixão de Cristo, em simetria com a Lei Municipal n° 011/1995.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 13 de abril de 2022.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO             VANESSA LIMA DE OLIVEIRA

Vereador Presidente                                      Vereadora Primeira Secretária