DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2022

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

            CHRISTINO MATTOS AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, nos dias 28 de fevereiro e, 1° e 2 de março do corrente ano, devido ao carnaval, em total simetria com a Lei Municipal n° 492/2008.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 25 de fevereiro de 2022.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO               VANESSA LIMA DE OLIVEIRA

               Vereador Presidente                                           Vereadora Primeira Secretária