DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2021

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODE R LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

NEDILANDI AMAORIM LOUREIRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, no dia 01 de fevereiro do corrente ano, em virtude dos atos religiosos alusivos as comemorações aos festejos de Iemanjá e o posterior feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, em simetria com o Decreto Municipal n° 16.126/2021.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, 29 de janeiro de 2021.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NEDILANDI AMORIM LOUREIRO LINCOLN LEANO LOPES PONTES

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário