DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2024

Nomeia Alvacir Mesquita de Medeiros para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador Jorge Luiz Ritter Penteado da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e com fundamento no que determina a Lei Municipal nº 194/2000, NOMEIA o Senhor Alvacir Mesquita de Medeiros, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, a contar do dia 01 de janeiro, percebendo vencimentos pelo padrão CC1, do Quadro Permanente de Cargos e Funções do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, 03 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RONEI SANTOS DA SILVA                              LINCOLN LEANO LOPES PONTES

Vereador Presidente                                         Vereador Primeiro Secretário