DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022

Nomeia Braulio Soares Guimarães para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS.

                                                                  O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e com fundamento no que determina a Lei Municipal nº 194/2000, NOMEIA o Senhor Doutor Braulio Soares Guimarães, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, a contar do dia 01 de janeiro, percebendo vencimentos pelo padrão CC4, do Quadro Permanente de Cargos e Funções do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, 03 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO                 VANESSA LIMA DE OLIVEIRA

                   Vereador Presidente                                   Vereadora Primeira Secretária