DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024

Nomeia Joseleu  para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico para Assuntos Administrativos e Financeiros da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e com fundamento no que determina a Lei Municipal nº 510/2009, alterada pela Lei Municipal nº 518/2009, NOMEIA o Senhor Doutor Joseleu Silva dos Santos , para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico para Assuntos Administrativos e Financeiros, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, a contar do dia 01 de janeiro, percebendo vencimentos pelo padrão CC4, do Quadro Permanente de Cargos e Funções do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, 03 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RONEI SANTOS DA SILVA                               LINCOLN LEANO LOPES PONTES

Vereador Presidente                                                 Vereador Primeiro Secretário