DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023

Nomeia Leonardo Almeida Costamilan para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico para Assuntos Administrativos e Financeiros da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS.

                                                                  O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e com fundamento no que determina a Lei Municipal nº 510/2009, alterada pela Lei Municipal nº 518/2009, NOMEIA o Senhor Doutor Leonardo Almeida Costamilan, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico para Assuntos Administrativos e Financeiros, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, a contar do dia 01 de janeiro, percebendo vencimentos pelo padrão CC4, do Quadro Permanente de Cargos e Funções do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, 03 de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LINCOLN LEANO LOPES PONTES                 NEDILANDI AMORIM LOUREIRO

                   Vereador Presidente                                   Vereador Primeiro Secretário