DECRETO LEGISLATIVO N° 029/2020

“Nomeia comissão executiva do processo seletivo n° 001/2020, para formação de cadastro de reserva e preenchimento de vagas de estágio profissional remunerado, da Câmara Municipal de Vereadores São José do Norte-RS”.

JORGE LUIZ RITTER PENTEADO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, com o Regimento Interno e demais normas pertinentes.

DECRETA:

Art. 1º – Nomeia Comissão Executiva do Processo Seletivo nº 001/2020, para formação de cadastro de reserva e preenchimento de vagas de estágio profissional remunerado, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS, composta por 03 (três) membros e assim constituída:

1. VANIA GARCIA RODRIGUES – CMV
2. RAFAEL SILVA – CMV

• EDILAINE COLLARES ESPIRITO SANTO – CMV

Art. 2º – À Comissão Executiva compete os trabalhos de supervisão do serviço de inscrição, aplicação e fiscalização das provas, no recinto em que as mesmas forem realizadas e outras atribuições que lhe forem afetas.

Art. 3º – Os membros da Comissão Executiva não poderão estar inscritos no Processo Seletivo, de que fizerem parte.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, 13 de março de 2020.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JORGE LUIZ RITTER PENTEADO CHRISTINO MATTOS DE AZEVEDO

Vereador Presidente Vereador Primeiro Secretário