ATA ORDINÁRIA Nº 65/2020

Aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte (14.12.2020), às dezessete horas (17h), na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Fernando Antônio Machado, Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, Paulo Roberto da Silva de Moraes e Vitor Matheus Oliveira Jabor. Ausentes os Vereadores: Christino Mattos de Azevedo, Ildomar Xavier da Costa, Luiz Pólis da Silva e Neromar de Araújo Guimarães, os quais não compareceram por se enquadrarem no grupo de risco da Pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 023/2020-CMV/SJN ou outros motivos. – Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedida chamada dos Senhores Vereadores e a verificação do quórum regimental. – Trecho Bíblico: Vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor. – Ata da Sessão Plenária Ordinária de 07.12.2020: Procedida a leitura e colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade, na forma regimental. – Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08.12.2020: Procedida a leitura e colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade, na forma regimental. – Expediente: Atestado de Saúde do Vereador Fernando Antônio Machado; Ofício nº 1.966/2020, do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2020; Ofício nº 1.971/2020, do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020; Ofício nº 1.990/2020, do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020. – Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 019/2020, com Mensagem Justificativa nº 020/2020, datado de 25.11.2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera os artigos 112 e 115, da Lei Municipal nº 452/2006, dispondo sobre o parcelamento do gozo de férias e a remuneração das férias, a requerimento do servidor: Procedida a leitura do Projeto de Lei, do Parecer da Assessoria Jurídica, do Parecer da CPCJR e Parecer da CPFOT. Colocada a palavra a disposição, para discussão. Usou da palavra na discussão, o Vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor. Ninguém mais desejou fazer uso da mesma. Em votação, foi aprovado por unanimidade. – Projeto de Lei Ordinária nº 030/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a instituir a carga horária especial de verão nas repartições públicas municipais: Procedida a leitura do Projeto de Lei, do Parecer da Assessoria Jurídica, do Parecer da CPCJR e Parecer da CPFOT. Colocada a palavra a disposição, para discussão, ninguém desejou fazer uso da mesma. Em votação, foi aprovado por unanimidade. – Projeto de Lei Ordinária nº 029/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Ordinária Municipal nº 887, de 07 de julho de 2020, que define sanções a serem aplicadas no descumprimento de atos administrativos do Executivo Municipal, relacionados ao enfrentamento e prevenção do COVID-19: Procedida a leitura do Projeto de Lei, do Parecer da Assessoria Jurídica, do Parecer da CPCJR e Parecer da CPFOT. – Questão de Ordem: O Vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor, na qualidade de Líder do Progressistas, solicitou o adiamento da discussão da presente proposição, o que foi aprovado por unanimidade, ficando prejudicada a sua apreciação na presente Sessão. – Explicações Pessoais: Não houve manifestação de nenhum vereador, para fazer o uso da palavra. – Encerramento: Nada mais havendo, o Vereador Presidente da Sessão, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão plenária, nos termos regimentais, declarando encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária. Todos os pronunciamentos integrais, encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS