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ATA ORDINÁRIA Nº 43/2020

ATA ORDINÁRIA Nº 43/2020

 

Aos vinte um dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte (21.09.2020), às 17 horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores Fernando Antônio Machado, Ildomar Xavier da Costa, Jorge, Luiz Ritter Penteado, Neromar de Araújo Guimarães, Paulo Roberto da Silva de Moraes, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior e Vitor Matheus Oliveira Jabor, Por motivos de consulta medica, e os vereadores Luiz Pólis da Silva, Christino Mattos de Azevedo, os quais não compareceram por se enquadrarem no grupo de risco da pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 014/2020-CMV/SJN. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedida à verificação do quórum regimental e seguimento aos procedimentos regimentais. Trecho Bíblico: Vereador Paulo Roberto da Silva de Moraes Ata de nº 42/2020 da Sessão Plenária Ordinária de 15.09.2020: Procedida a leitura e colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade, na forma regimental. Expediente: Mensagem de justificativa referente ao Projeto de Lei Nº 021/2020 que “AUTORIZA o Poder executivo a contratar em caráter excepcional, por tempo determinado, enfermeiro(a), para atender interesse Público, atuando nas unidades de saúde do Município. Fabiany Zogbi Roig, Prefeita Municipal. Memorando nº 047/2020 do Gabinete da Presidência para: CPCJR Assunto: Projeto de Leis Ordinárias Executivo nº 009/2020, nº 017/2020, 019/2020, nº 020/2020 e nº021/2020 encaminha os Projetos de Leis ordinárias Executivo, juntamente com os respectivos pareceres da Assessoria Jurídica Parlamentar, para analise das Comissões, a fim de emissão de parecer e demais providencias pertinentes. Parecer Assessoria Jurídica Parlamentar do projeto de Lei Ordinária Executivo nº 021/2020. Que opina no exame da presente proposição, pela viabilidade na tramitação da mesma, observando os princípios constitucionais, especificamente, quando ao interesse público, oportunidade, conveniência e razoabilidade, pois não verificamos, s m j, nenhuma irregularidade aparente que atente contra a sua materialidade e formalidade. Parecer 034/2020- PL 021/2020, após análise, por unanimidade de seus membros, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, chegou à conclusão de que o texto apresentado se encontra de acordo com os preceitos legais atinentes e opina por sua tramitação, nos termos de sua redação. Parecer 023/2020- PL 021/2020, Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação. O presidente, paralização da sessão por 05 minutos para que os membros da comissão possam fazer correção de digitação no parecer, após ter constatado falhas no texto apresentado, e pede o máximo de agilidade para que seja dado o andamento ainda na presente data. Feita as correções e colocada a disposição da |Mesa, o presidente da reinicio a sessão, e prossegue-se a leitura do mesmo

Após análise, por unanimidade de seus membros, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação, chegou à conclusão de que o texto apresentado se encontra de acordo com os preceitos legais atinentes e opina por sua tramitação, nos termos de sua redação. Parecer 011/2020- PL 021/2020 após análise, por unanimidade de seus membros, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Serviços, Obras Públicas e Meio Ambiente, chegou à conclusão de que o texto apresentado se encontra de acordo com os preceitos legais atinentes e opina por sua tramitação, nos termos de sua redação –Ordem do Dia; Oficio nº 1,535/2020 Poder Executivo- resposta ao oficio nº076/2020, qual solicita a administração pública, estudo e elaboração de projeto técnico de reforma geral do bem imóvel municipal que abriga a Camara de Vereadores de São José do Norte. Oficio nº 1,555/2020 Poder Executivo- resposta ao pedido de informação nº 002/2020 de autoria do vereador Ferenando Antônio Machado, onde solicita informação atualizada da situação do acordo para pagamento dos direitos dos Ex-Funcionários, da Associação Do Hospital e Maternidade São Francisco. Oficio 1,534/2020 Poder executivo- resposta ao Oficio nº121/2020, referente ao pedido de informação n° 005/2020 Vereador Luiz Gautério, onde solicita qual o entendimento do executivo acerca da possibilidade ventilada pelo Governo Estadual de retomada das Aulas na Rede pública de Ensino. Oficio nº1,590/2020 Poder Executivo- encaminha Decretos Municipais, Nº 15/838 Nº15,839 e Nº 15,840, os quais a Créditos Extraordinários. Oficio nº 1,621/2020 Poder Executivo- resposta pedido de informação nº 007/2020- Vereador Fernando Antônio Machado, onde solicita informação das Vias Urbanas sem Denominação. Oficio nº 1,617/2020 Poder Executivo- Resposta ao Oficio nº012/2020, de autoria do vereador Luiz Gautério, que solicita relatório atualizado de aplicações das Emendas Parlamentares da deputada federal, Maria do Rosário e do deputado federal Henrique Fontana. Oficio 1,599/2020- resposta a indicação nº 012/2020 de autoria do vereador Luiz Gautério, que solicita que promova Trabalho de Mapeamento dos Empreendimentos no Município que estejam inativos por decorrência da pandemia do COVID 19. Oficio nº 1,605/2020- resposta nº012/2020 de autoria do Gabinete do vereador Luiz Gautério, solicita ao município adote o congelamento do prazo de chamada de todos os concursos públicos no âmbito do município a partir de 27 de maio/2020.: Explicações Pessoais: Não houve manifestação de nenhum vereador para fazer o uso da palavra.Encerramento: Todos os pronunciamentos integrais, encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte -RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br), o Vereador Presidente da Sessão, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão plenária, nos termos regimentais, declarando encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária.

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