ATA ORDINÁRIA Nº 41/2020

Aos quatorze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte (14.09.2020), às 17 horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores Fernando Antônio Machado Ildomar Xavier da Costa, Jorge Luiz Ritter Penteado, Neromar de Araújo Guimarães, Paulo Roberto da Silva de Moraes, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior e. Ausente os Vereadores Vitor Matheus Oliveira Jabor

Por motivos pessoais e os vereadores Luiz Pólis da Silva, Christino Mattos de Azevedo, os quais não compareceram por se enquadrarem no grupo de risco da pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 014/2020-CMV/SJN. – Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedida à verificação do quórum regimental e seguimento aos procedimentos regimentais. – Trecho Bíblico: Vereador Fernando Antônio Machado. – Ata de nº 40/2020 da Sessão Plenária Ordinária de 08.09.2020: Procedida a leitura e colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade, na forma regimental. – Expediente: Indicação nº 002/2020 sob a Atalaia do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar que o Poder Executivo, através da secretaria competente, realize a manutenção na travessa 2 do Bairro Veneza. Resposta ao oficio de nº128/2020 que solicita auxilio do setor de licitação nos processos da Câmara Municipal, vimos por meio deste, informar que não existe óbice a prestar auxílio aos procedimentos licitatório da Câmara Municipal. Mensagem eletrônica enviada pela coordenadora do sistema de controle interno , senhora Natalia Farias Coelho., que encaminha oficio circular nº 22/2020 oriundo do Tribunal de contas do Estado, o qual informa sobres a avaliação realizada pelo TCE-RS nos portais de Transparência das Prefeituras e das Câmaras, referente ao exercício de 2020, que será concluída neste mês de setembro. Assim que os resultados forem disponibilizados o controle interno enviar para o setor de imprensa. Oficio circular nº 06/2020 da secretaria Municipal da Fazenda que informa, atendendo ao que determina a Lei Federal nº 9,452/97, que foram liberados no mês de agosto de 2020 para o município de São José do Norte, os recursos financeiros oriundo da esfera federal, incluso na relação em anexo. Resposta ao oficio nº 130/2020da Câmara de Vereadores-indicação nº 018/2020 de autoria do vereador Luiz Gautério, que indica a senhora Prefeita a partir de reivindicação de acesso de transporte público para os munícipes da localidade do Retiro. Informa que, foi realizada uma contratação emergencial nas linhas municipais de transporte coletivo de passageiros com vigência mínima de seis meses, com a proposta que seja realizada posteriormente uma nova licitação com novos itinerários e tarifas. Ademias informo que as linhas não abrangem o itinerário solicitado devido a não possuir uma procura efetiva deste serviço por moradores da localidade do Retiro. Neste modo e por esta solicitação, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito irá realizar uma análise contemplando um possível fluxo de passageiros desta localidade, que com a comprovação da viabilidade, possamos acrescentar este novo itinerário nas linhas municipais atuais ou em uma nova licitação de concessão próxima a esta. – Ordem do Dia

Indicação nº 19/2020 de autoria do Vereador Luiz Gautério, requerer, em caráter de urgência, que a Prefeitura Municipal conceda imediatamente as mudanças de classe as quais o Magistério e Funcionalismo municipal têm por direito. 1-Justifico em razão da lei complementar federal 173/2020 o município, através de parecer de sua Procuradoria Geral, congelou o tempo em 27 de maio 2020 até 31/12/2021 para concessão de anuênios, mudanças de classe as quais. 2- O parecer SEI nº 9357/2020/ME do Ministério da Economia apresenta interpretação que dissocia demais reposição congeladas pela Lei Complementar Federal 173/2020 do objeto requerido aqui.: Explicações Pessoais: Não houve manifestação de nenhum vereador para fazer o uso da palavra.– Encerramento: Todos os pronunciamentos integrais, encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br), o Vereador Presidente da Sessão, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão plenária, nos termos regimentais, declarando encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária.