ATA ORDINÁRIA Nº 27/2020

Aos vinte dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte (22.06.2020), às 17 horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Vereador Presidente, Jorge Luiz Ritter Penteado (PDT) vereador Paulo Roberto da Silva de Moraes (PDT), Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior (PT), Vereador, Neromar de Araújo Guimarães (PSB), Vereador Fernando Antônio Machado (MDB), Com a ausência do vereador Vitor Matheus Jabor, que se encontrava com problemas de saúde. E os vereadores: vereador Cristino Matos de Azevedo (PDT), vereador, Ildomar Xavier da Costa (PP), e o vereador Luiz Polis da Silva, os quais não compareceram por se enquadrarem no grupo de risco da pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 005/2020-CMV/SJN. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedido à verificação do quórum regimental e seguimento aos procedimentos regimentais: Trecho Bíblico: Procedida a leitura pelo vereador, Paulo Moraes, após foi colocado em apreciação a Ata Ordinária nº 26/2020 da Sessão Plenária Ordinária de 16/06/2020. Procedida à leitura e colocada em discussão e votação, aprovadas por unanimidade, na forma regimental. Expediente: Pedido de informação de nº 007/2020 de autoria do vereador Fernando Antônio Machado, que solicita a Senhora Prefeita, que informe quais as vias públicas da cidade, do Balneário Mar Grosso e demais centros urbanos do interior do Município que ainda não receberam denominação e se há encaminhamento para resolver esta pauta. Requerimento nº02/2020 de autoria do Vereador Fernando Antônio, vem pelo presente, provocado por presidir a CPFOT, no ano de 2019, com amparo no RI- em seus artigos 146 (1º e 2º) e 149(inciso II e III) em razão do pedido de instalação de Comissão Plenária de Inquérito, através do requerimento Público de Providências Parlamentares, requerer a Mesa as providencias legais para o imediato esclarecimento a alguns questionamentos. Resposta ao oficio 083/2020 – Indicação de nº06/2020 de autoria do Vereador Luiz Gautério, referente a criação de uma residência, na Sede do Município, similar aos espaços conhecidos como “casa do estudante”. Oficio de nº 085/2020 Resposta ao requerimento de nº005/2020, do Vereador Vitor Matheus Jabor, que requer com urgência , cópia do convenio celebrado pela municipalidade para que a Guarda Municipal atue de forma corrente no trânsito , nos termos dos artigos 5º, Inciso VI da Lei 13.022/2014.O presidente informa que a resposta será encaminhe ao requerente e demais vereadores. Correspondência eletrônica do Secretário Municipal de saúde em sobre o translado de pacientes através da lancha-ambulância SUSI, o qual contempla pacientes para o tratamento oncológico ou de hemodiálise. Projeto de Lei Nº 001/2020 Gabinete do Vereador Neromar de Araújo Guimarães “institui o dia da Musica Gospel no Município de São José do Norte. Ordem do dia : Pedido de informação 03/2020 de 15/06 /2020 Vereador Luiz Gautério que solicita que seja informado pela chefe do executivo preste esclarecimentos a cerca da aplicação das políticas públicas de controle populacional de cães e gatos, em São José do Norte, justificativa do Vereador autor da matéria, o pedido tem como fundamento a solicitações trazida à este mandato por parte de lideranças do movimentos organizado em defesa da Causa dos Direitos dos Animais no Município. Indicação de nº04/2020 de 15/06/2020 de autoria do Vereador Luiz Gautério, que solicita a prefeita que preste informação acerca dos encaminhamentos no sentido de proposição, por parte do Executivo Municipal, do projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Proteção, Atenção e Tratamento de Animais (COMPATA). Justificativa do autor da matéria, tal pedido tem como fundamento a necessidade de avanço nas implantações de politicas de proteção aos Direitos dos Animais, através da inclusão dos movimentos organizados em defesa da pauta nas mesas de debate e decisão. Fazendo o uso da palavra o Vereador fala da sua frustração, por parte do executivo, quanto a falta de encaminhamento de proposta criativas que solucione a problemática de animais expostos em locais públicos causando problemas sanitários. O executivo não devolvendo a esta casa, está negando a nós vereadores, o direito de debate. Após foi colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento 011/2020 de autoria do vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, que solicita a apresentação, por parte da Administração Municipal, por escrito e discriminado, na data da resposta o seguinte: Relação com identificação 9plac, modelo, ano de fabricação e demais dados caracterizadores) de toda a Frota Municipal. (veículos, embarcações, maquinário pesado). Justificativa do autor da matéria. Tal solicitação prede-se ao fato de subsidio e informações para o regular desempenho das atividades parlamentares, motivo pelo qual funda-se nosso pedido. Com a palavra o vereador autor da matéria, discorreu comentários sobre a situação da frota, frisando que é sabido que as condições destes veículos e maquinários são de péssimas condições, já estavam anos atrás, inclusive foi formado uma Comissão nesta Casa em outra gestão inclusive, fazia parte desta comissão a senhora Prefeita, ainda como vereadora, e constatamos a época uma serie de irregularidades. Agora se faz necessário uma nova avaliação, pois é visto e notório aos olhos de todos, o caos que se encontra o maquinário da frota municipal. É nosso dever fiscalizar, votar e legislar, e temos o direito de termos acesso e obter informações sobre os veículos em especial aos da área da saúde que transportam diariamente pessoas doentes e os que transportam alunos, os escolares. Vereador Luiz Gautério pede a palavra e diz ser bastante emblemática, esta situação e que vem sendo desperdiçado por vários governos, já a bastante tempo, veículos e lanchas se terminando por falta de manutenção. Cita a embarcação da cooperativa de pescadores que foi a leilão e diversos outros bens, também se faz necessário saber quais os critérios de avaliação para que se descarte esses bens para leilão. Reforça que o pedido de resposta tem que se dar, que quando se pede informação se busca resposta concretas e não resposta vazia como foi encaminhado ao setor responsável ou outras de igual ou parecido teor, isso não importa para a sociedade, não se pode buscar soluções assim. Conclui afirmando que a frota municipal é um dos maiores patrimônio do município. O presidente colocou a palavra à disposição dos demais vereadores, não havendo mais manifestação, colocou em votação, foi aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: Em explicações pessoais, Pronunciaram-se os seguintes vereadores: Vereador Fernando Antônio, deu inicio a sua fala fazendo algumas colocações sobre o requerimento encaminhado a esta casa referente à criação de CPI, diz que lendo atenciosamente no final de semana, verificou algumas falhas relevantes de irregularidade, e discorreu sobre. Finalizou se colocando contraria a possibilidade de criação de CPI, por já estra tramitando uma ação judicial referente a questão e não há necessidade segundo sua avaliação, após teceu comentários sobre prováveis responsáveis e retifica que seu voto e contra a criação de CPI, fala sobre a possibilidade de trazer um trabalho par discutir a redução dos salários dos vereadores. Com a palavra o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, fala sobre o trabalho de redução dos salários, não só dos vereadores, não pelo mesmo motivo, que a redução que pretende propor será para todos os cargos de confiança no geral, secretários, vice-prefeito e Prefeito que já esta elaborando por acreditar que o momento é de estrema importância, esta redução, e também por acreditar que o valor de salario principalmente o de prefeito é relativamente auto para uma cidade como São José do Norte. Quanto a CPI, se manifesta afirmando que quem não deve não teme. Em relação à resposta do executivo, sobre à problemática do traslado da lancha-ambulância com lotação acima do permitido, com pacientes em tratamento, diz ser ridícula, a resposta com as informações encaminhamento pelo executivo. Informa que foi enviado um oficio ao MP, Ministério Publico promovendo a denúncia. Comenta sobrea a situação de alagamento em que se encontra à localidade da 5º secção da Barra por falta de manutenção adequada e pede a senhora prefeita que apresente o projeto de politicas publicas, pois segundo ela era fácil resolver tudo. Referente ao transporte de passageiro, não deve ser prioridade de governo, pois não esta sendo cobrado a disponibilidade de álcool gel nos terminais e veículos e ou embarcações, cobra novamente o executivo que informe o que esta sendo de feito de concreto pelo governo, no combate ao COVID 19, para a prevenção da contaminação questiona o porque de ainda não esta sendo disponibilizado pelas empresa ou pelo executivo os termômetros para a verificação de temperaturas dos usuários diários de transporte de passageiros. Que em todo os comercio esta sendo disponibilizadas as pessoas pelos comerciantes. Que é de responsabilidade da prefeita a parte sanitária do Município. Quanto a elaboração de projeto de lei para a punição da população, pelo não uso da mascara, poderia ser regulamentada pelo decreto de calamidade publica elaborado pelo governo, diz que a prefeita desconhecer o poder que tem, ou não quer se comprometer, afirma não votar em punição a população sem que seja disponibilizado mascara e álcool gel gratuitamente a população pois tem muita gente que não tem como comprar. Esclarece ao vereador Fernando Antônio que seu requerimento referente a CPI, não tem relevância referente ao documento de assinatura de cidadãos que qualquer vereador pode pedir abertura como provavelmente será feito em relação a lanchinha Não podemos ser omissos, independente de estar ou não em processos judiciais, finaliza seu pronunciamento dizendo, temos o dever de fiscalizar. Quem tem coisa errada, quem tem culpa, que pague. Com a palavra vereador Luiz Gautério, dá início ao seu pronunciamento dando ênfase a sua posição favorável ao requerimento publico de abertura de CPI. Diz se preocupar com a pandemia no sentido de falta de fiscalização nas entradas e saídas da cidade, terminais hidroviários, rodoviários e o acesso livre a 5ºsecção da Barra que atraca direto na localidade da Barra na cidade de Rio Grande direto a área portuária foco maior da doença na cidade vizinha. Também a BR 101, com a entrada e saída de caminhões de cargas que muitas vezes permanecem por vários dias no centro da cidade, pelo gargalo do transporte hidroviário. Por estes e outros fatores podemos ter um numero alto de casos de contaminados, por negligencia da senhora prefeita, que não deu solução para a fila da balsa em local mais apropriado como foi sugerido, juto a área do estaleiro EBR, por exemplo, também da falta de cobrança aos empresários no sentido de disponibilizar álcool e higienização nos seus transportes que deslocam diariamente seus funcionários ate seu local de trabalho. Para amenizar a problemática da localidade da 5º secção da Barra referente à pandemia, que se encaminhe a defesa cível para que controle o distanciamento social, entendem que tenha trabalhadores, mães e pais de família que precisam buscar o sustento de suas famílias, porem, todos tem famílias e idosos que precisam de cuidados. Denuncia oral de aglomeração no ambulatório de atendimento ao pronto-socorro do Hospital Municipal. Aglomeração na farmácia municipal tem que se trabalhar com agendamento, isso é possível. Referente a resposta da SMS, sobre a lancha-ambulância fala que estará suspendendo os serviços de traslados de pacientes em tratamento diante das denúncias, porém não deveria, sem dar alternativas para a população. Porque não levar na balsa como foi sugerido aqui, e não acolheu, se o que quer é paralisar os serviços, que assume, não coloque sobre nós a responsabilidade. Finaliza sua fala dizendo que as pessoas não são propriedade de ninguém, são livres para buscar o contraditório. Com a palavra o vereador, Neromar de Araújo Guimarães faz suas colocação sobre a situação do momento referente à pandemia, se demostra bastante preocupado, diz que a responsabilidade é de todos. Repassa aos ouvintes o cronograma de atendimento da Unidade-Móvel de saúde, parabenizam os profissionais de saúde que estão na linha de frente ao combate a pandemia, a Marinha pela sua atuação em conjunto com o município pela dedetização das vais publicas e menciona que não acredita que a Marinha não esteja prestando um trabalho eficaz. Faz referências sobre as colocações de alguns vereadores se houve possíveis falhas na prestação de contas contábeis, teria que vir de servidores. Finaliza cumprimentando os demais vereadores que se encontram de quarentena sem poder participar das sessões. Com a palavra, Vereador Paulo Mores, fala sobre a pandemia e o senário das eleições diante da situação de calamidade publica. Sobre o debate da abertura de CPI contar a prefeita Municipal, diz que acredita que uma casa politica como esta não deve fugir do debate, diante dos fatos novos diz que, se sente mais confortável, pela posição que havia tomado anterior mente, e justifica o porque, que agora terá uma posição favorável diante da sua interpretação e também da do partido politico. Vereador Pede a palavra se referindo ao decreto criado por esta casa a época, diz que se for adiado, que vai embora par casa. O vereador Paulo esclarece que não entra nesse mérito, finaliza agradecendo a todos. Vereador Luiz encerra a sessão e convoca a todos os vereadores para a próxima sessão.Todos os pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br) Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão plenária, nos termos regimentais, declarando encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária.