ATA ORDINÁRIA Nº 25/2020

Aos quinze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte. (15.06.2020), às 17 horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Vereador Presidente, Jorge Luiz Ritter Penteado (PDT), Vereador, Paulo Roberto da Silva de Moraes (PDT), Vereador, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior (PT), Vereador, Vitor Matheus Oliveira Jabor (PP), Vereador, Neromar de Araújo Guimarães (PSB), Vereador, Fernando Antônio Machado (MDB), e o Vereador, Christino Mattos de Azevedo (PDT), e Com a ausência dos Vereadores: Luiz Polis da Silva, e o Vereador, Ildomar Xavier da Costa (PP) os quais não compareceram por se enquadrarem no grupo de risco da pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 005/2020-CMV/SJN. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedido à verificação do quórum regimental e seguimento aos procedimentos regimentais: Trecho Bíblico: Vitor Matheus Oliveira Jabor. Após foi colocado em apreciação a Ata Ordinária nº 23/2020 da Sessão Plenária de 09/06/2020: Procedida a leitura, não havendo manifestação para retificações foi colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade, na forma regimental. Expediente: Pedido de informação nº03/2020 de autoria do vereador Luiz Gautério ao Executivo Municipal, para que a prefeita preste informações acerca da aplicação das politicas de controle populacional de cães e gatos em São José do Norte, como o atual andamento dos programas de castração, independente da construção da futura clinica Municipal. Solicito que seja fornecido documentos com editais e contratos atinentes à pauta. Pedido de informação nº04/2020 de autoria do Vereador Luiz Gautério, ao Executivo Municipal, para que a prefeita preste informações acerca dos encaminhamentos no sentido de proposição, por parte do Executivo municipal, do projeto de Lei de criação do conselho Municipal de Proteção, Atenção e Tratamento de Animais (COMPATA), cuja apresentação de Anteprojeto de Lei se deu através deste mandato legislativo no ano de 2018. Pedido de informação nº 006/2020 de autoria do Vereador Fernando Antônio Machado, ao Executivo junto a SMS, a fim de informar a logística do Município, caso necessário, a remoção de paciente, via marítima ou rodoviária, vitimas da covid 19, obedecendo o protocolo da SES. Igualmente, pedimos esclarecimentos sobre o modo operandi, do fornecimento de EPIs aos profissionais públicos e terceirizados, nos traslados, para a prevenção do contágio, proporcionando segurança aos trabalhadores da área da saúde. Requerimento nº011/2020 de autoria do Vereador Jorge Penteado, que requer a Vossa Excelência, para que seja dado o devido trâmite processual legislativo, no sentido de solicitar a apresentação , por parte da Administração Municipal, por escrito e discriminado, na data da resposta, o seguinte: Relação com identificação (placa marca, modelo, ano e demais dados de fabricação e demais características de Veículos (leves e pesados)que compõe a frota Municipal. Informando ainda, a situação física e operacional de cada um e o local onde se encontram, em atividade ou depositados (Guardados) e caso esteja inoperante, informara o tempo em que se encontra inativo, os motivos e justificativa que inviabilizaram a sua respectiva recuperação. Relação com identificação (tipo, marca, modelo, ano de fabricação e demais dados pertinentes) de todas as maquinas pesadas e embarcações, que fazem parte da frota municipal, informar ainda, a situação física e operacional de cada uma, como ainda, o local onde se encontra em atividade ou depositada (guardada)? Caso esteja inoperante, informar o tempo em que se encontra inativa, os motivos e justificativas que inviabilizaram a sua respectiva recuperação. Requerimento nº 010/2020 de autoria do Vereador Jorge Penteado, que requer a Vossa Excelência, para que seja dado o devido trâmite processual legislativo, no sentido de solicitar a apresentação, por parte da Administração Municipal. Por escrito e discriminado, relativo ao pedido de 1° de janeiro de 2020 ate a data de resposta desta missiva, o seguinte: Nome de todos os servidores nomeados e ocupante de cargos em comissão e funções gratificadas e seus respectivos cargas. Nome de todos os servidores integrantes de todas as diversas comissões instituídas pela Administração, os quis percebam qualquer tipo de vantagens remuneratória ou indenizatória, como a devida e correspondente nomenclatura dos respectivos cargos e seu padrão remuneratório. Informar detalhada e individualmente, o setor ou órgão da administração em que cada servidor, (CCs, FGs ou Comissionados), está desenvolvendo suas atividades funcionais. Informar, pertinente a todos os servidores (CCs, FGs ou comissionados) identificando-os nominalmente, discriminando todas as suas efetivas rotinas cotidianas, frente as mais diversas atividades ou função que exerçam na gestão publica municipal, independente das atribuições legais do cargo que ocupam. Justificativa: Tal solicitação prende-se ao fato de oferecer subsídios e informações para o regular desempenho das atividades parlamentares, motivo pela qual funda-se nosso pedido. Resposta ao oficio 083/2020 da câmara, referente a indicação 007/2020 do vereador, Luiz Gautério. Sobre a situação de deslocamento dos pacientes para o tratamento de hemodiálise, na cidade de Rio grande. Convite para a Audiência Virtual sobre a alteração da LOA 2019, para o primeiro semestre de 2020. Indicação nº 012/2020 do vereador Fernando Antônio Machado que solicita a senhora Prefeita Municipal as medidas pertinentes, junto a SMOU, para o estudo de viabilidade de construção de bueiro no Beco da Faxinal, no Curral Velho, ao lado da Chácara do Levi, para melhoria das condições de trafegabilidade do local. Requerimento nº 009/2020. Que solicita a excelentíssima Prefeita Municipal para que seja destinado recursos oriundos das transferência do Giverno0 federal, Voltados para combate da COVID-19, na área da saúde do nosso Município, em face do vultuoso aporte dos recursos contemplados para São José do Norte- RS, cerca de (R$ 3,800,000,00 ), para aquisição e investimentos de insumos ( matérias, equipamentos, veículos, etc…), conforme descrito: Aquisição de uma nova lancha-ambulância, apropriada para a navegação no itinerário realizado entre São José do Norte e Rio grande, com maior capacidade de carga, dimensões, potência e estabilidade, a fim de proporcionar maior segurança e atendimento aos usuários, principalmente em situação adversas. Aquisição de dois (2) veículos ambulâncias para ficarem, permanentemente, sediados na cidade de Rio Grande, a fim de efetuar as remoção de pacientes da lancha-ambulância até os hospitais e centros de atendimentos, com menor brevidade possível, das ocorrência que requeiram traslados de pacientes, haja vista a distancia da sede do município Outra para permanecer em Bujuru, atendendo as necessidades de transporte de paciente de todo o terceiro distrito. Aquisição de um (1) veículo modelo Van, de porte médio, com as devidas adaptações pertinentes, para ser utilizado no translado de pacientes, basicamente entre as cidades de são Jose do Norte e Rio Grande, via utilização dos serviços de balsa de veículos e cargas, efetuando também, o deslocamento entre as diversas instituições hospitalares, clinicas e outros serviços correlatos, que são indispensáveis para os nossos munícipes, no tratamento de enfermidades, que precisam se socorrer deste digno, providencial e indispensável, meio de transporte, nas suas demandas diárias. Aquisição de quatro (4) veículos pequenos para utilização da secretaria de saúde, visando o atendimento das mais várias necessidades de saúde local. Pedido de informações nº 02/2020 Vereador Luiz Gautério, para que a prefeita preste informações acerca da obra de construção da pista de skate junto a Avenida Presidente Getúlio Vargas, oriundo de emenda parlamentar destinada pelo Deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) com: Relatório da fiscalização da obra. desde o início da construção até o mais recente. Laudo técnico acerca do material utilizado pela empresa responsável no aterramento e fundações aparentes. Parecer técnico sobre o uso de tijolos furados na edificação da modelagem do formato e sustentação da obra, sabendo-se assim, se este é o mais apropriado para o tipo de construção e as contradições como sua perecibilidade, considerando que este, quando exposto aos efeitos do tempo e clima, apresenta tendência de degeneração da estrutura e, assim redução da sua vida útil. Ordem do dia : O vereador presidente, após verificar que não havia trabalhos na ordem do dia, consulta o plenário para que se coloquem algumas matérias, propôs que se colocasse uma matéria de cada vereador, após a seleção, efetuada por cada um, se o plenário concordasse e os autores de cada matéria também. Foi selecionada pelo presidente o requerimento de sua autoria n º 009/2020 a sua matéria sobre a verbas para as aquisições e investimento de insumos (materiais, equipamentos, veículos, etc…) justificando que, tal solicitações, prende-se a constatada carência de investimentos nestas situações específicas, bem como incrementar um consciente investimento dos recursos advindos para o combate do COVID- 19, garantindo, entre outra demandas, o atendimento das carências mais urgentes que se fazem presentes nas retinas diárias dos munícipes que necessitam buscar, fora da circunscrição do município, os meios de tratamentos de suas enfermidades, independente das condições climáticas e financeira. Ainda se manifestou sobre sua indignação mediante a resposta do executivo ao vereador Luiz Gauterio, que diz que, a balsa Becker não estando em condições de transporte, não podem retirar os pacientes da lanchinha pra levar na balsa de veículos por que não despõem de cortesia ou preferência na outra balsa, da F.Andres. Sendo que está previsto na lei a utilização do transporte gratuito de veículos oficiais ainda mais se tratando de ambulância com pacientes. Vereador, Fernando Antônio Machado, pede a palavra, e se coloca a disposição para solicitar autorização a empresa para que este seja executado, e ainda reforça dizendo que se se alguma pessoa chega ali com doentes em veículos tem prioridade. O presidente autor da matéria pede que seja aprovado pelos demais vereadores e coloca a palavra a disposição do vereador Fernando Antônio, par decorrer sua justificativa por ser autor da matéria também. O vereador do início a sua fala dizendo que o mais importante por se tratar de reivindicações que já vem ao longo dos anos sendo batalhada por esta casa fazendo referencias que esta aquisição como um ganho que beneficiara a todas as comunidades e as poderes também. O vereador Neromar de Araújo Guimarães, expos suas colocações e manifestando-se favorável a aprovação. O vereador Paulo Roberto da Silva de Moraes pede a palavra propondo fazer uma analise se seria possível o Municipio adquirir uma lancha para a travessia de passageiro, que disponibilizasse uma parte para a saúde, mediante as demanda desta problemática que também se trata de saúde publica segundo o vereador. Ainda se mostrando bastante preocupado com a forma que possa vir ser gastas este montante de recursos do Governo Federal, pedindo que seja elaborado um planejamento por parte do executivo para o investimento destes recursos. Conclui se manifestando favorável a aprovação. Não havendo mais manifestação, foi colocado em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de informação de autoria do vereador Luiz Gautério, acerca da obra de construção da pista de skate, junto a Avenida Presidente Getulio Vargas. Justificativa do vereador autor da matéria. Tal solicitação se faz em atendimento à preocupação dos praticantes do Skate e Roller, futuros usuários do espaço, bem como de toda comunidade, acerca do processo de construção da pista onde, segundo eles, verifica-se o uso de métodos que podem vir a prejudicar a durabilidade da obra, considerando sua finalidade. O vereador espera com esta matéria, fiscalizar que obras publica estejam sendo executadas de maneira corretas e que o recurso público esteja sendo de fato aplicado de maneira certa. O presidente coloca a palavra a disposição dos demais vereadores, pede a palavra o vereador Paulo Moraes, que se manifesta favorável a matéria e fazendo suas colocações no sentido de que a obra já havia sido iniciada errado, no que diz respeito ao local, inapropriado por se tratar de via pública de futura duplicação da avenida, que os moradores do local não aprovam. Finaliza a sua fala solicitando que o município entregue uma obra de qualidade a comunidade, vereador Luiz Gautério, pede uma parte para afirmar que não participou da escolha do local indicou que fosse naquele bairro. Vereador Neromar pede a palavra se manifestando a favor da matéria. E que espera que seja construída em outros bairros, e que espera que a obra seja entregue a comunidade uma boa obra para que todos possam fazer um bom uso por diversos anos. O vereador presidente se manifesta sobre a matéria dizendo da necessidade de se fiscalizar independente de ter trazido o recurso, como assim está fazendo o vereador Luiz Gautério, fazendo ainda colocações sobre outros locais mais apropriados para a construção. Após foi colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Indicação de nº 012/2020 que solicita que seja executado um bueiro no Beco do Faxinal, no Curral Velho. Faz uso da palavra o autor da matéria, deixando bem claro a necessidade de se executar agora por se tratar de período de seca, que facilita a construção. Explicações pessoais: Em explicações pessoais, falaram os seguintes vereadores: o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado discorre sobre os seguintes assuntos, no que diz respeito as aquisições das lanchas- ambulâncias que esta casa já deveria ter feito uma CPI para investigar por que foi adquirida esta embarcação, adequações, e que se encontra em péssimas condições por ter pelo o que houve e que , requer o envio de resposta sobre o desfecho do processo o mais rápido possível sobre a necessidade de se ter uma ambulância para tender o terceiro distrito Bujuru. Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, se manifesta a respeito do transporte de passageiros aquaviário. Vereador Neromar Araujo, fala do atendimento da unidade móvel de saúde. Vereador Matheus Jabor, fala sobre a sua indignação no que se refere ao transporte aquaviário de passageiro, sobre a barbárie da falta de respeito, que a empresa vem tratando o usuário e sobre a proposta do aumento das passagens. Por último, fez uso da palavra o Vereador Fernando Antônio da inicio a sua fala cumprimentando moradores de Bujuru que estão ouvindo a sessão neste momento e parabenizando a radio por ter melhorado a o sinal significativamente, e que podemos com isso proporcionar uma melhor clareza na transmissão. Após discorreu sobre diversos assuntos políticos partidários.Todos os pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br) Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão plenária, nos termos regimentais, declarando encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária.