ATA ORDINÁRIA Nº 12/2020

Aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte (28.04.2020), às 17 horas, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, Republica Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Paulo Roberto da Silva de Moraes, Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, Vitor Matheus Oliveira Jabor, Christino Mattos de Azevedo e Neromar de Araújo Guimarães. Com as ausências dos Vereadores Ildomar Xavier da Costa, Luiz Polis da Silva e Fernando Antônio Machado, que não puderam se fazer presentes devido estarem no grupo de risco para contrair o COVID-19 tendo assim que ficarem em quarentena em atendimento a Resolução nº005/2020 da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedido à verificação do quórum regimental. Posteriormente, foi procedida a leitura do Trecho Bíblico pelo Vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor. O Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado solicitou ao vereador secretário que fizesse a leitura da ata da sessão plenária anterior. A seguir foi colocada a ata da sessão plenária anterior em discussão: Não houve manifestação. Em votação a ata da Sessão Plenária anterior. Aprovada por unanimidade na forma regimental. Expediente: Resposta do Poder Executivo ao ofício virtual n°002/004/2020 de autoria do vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior. Indicação n°008/009/2020 de autoria do vereador Fernando Antônio Machado. Na Ordem do Dia: Requerimento a Mesa Diretora de autoria do vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior. O vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, colocou que era um requerimento feito pelo vereador a Mesa, mas pela importância do trabalho resolveu colocar em discussão para que todos se manifestassem por ser importante que a comunidade toda seja sabedora. Em discussão: O vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, disse ser um encaminhamento construindo na base do movimento social, na articulação das lideranças do campo da agricultura e da pesca e desde a audiência publica no poder legislativo quando a sociedade civil apresentou uma proposta de emenda acolhida pela comissão da casa e votado pelo plenário, alterado o plano diretor nãos endo vetado pelo Governo Municipal, entende que na Lei a descrição o Município estava livre do Projeto de Mineração. Entende que o Poder Legislativo deveria comunicar o IBAMA porque foi aprovado a Lei do Plano Diretor, e até hoje o Governo Municipal não fez nenhum movimento que fosse publicizado com relação à mineração. A Prefeita caminha encima do muro não tomando partido das coisas da sociedade e por isso faz o pedido a casa se encaminhar o pedido para cientificar o IBAMA poderiam requerer que o órgão atualize seu processo de licenciamento. A seguir o vereador Luiz Gauterio Fez a leitura do documento do Movimento não queremos Mineração. O vereador Neromar de Araújo Guimarães parabenizou o proponente da matéria que era de fundamental importância, quando se tem um processo e que não se tinha ainda a mudança no plano diretor, era importante que isso seja revisto e de fato atenderia ao clamor e nem sempre era possível dizer que era da comunidade toda, pois era sabedor que existem pessoas que eram favorável a mineração, mas afirmou que ele era contrário e no que depender dele faria de tudo para que esse empreendimento não fosse instalado em São José do Norte e essa era sua opinião, por isso oferecer ao IBAMA mais esse subsidio era muito importante para depois ninguém dizer que não sabiam. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado recordou quando assinaram uma ação de repudio e a palavra deu problema e depois tiveram os demais colegas que se manifestaram a favor ao movimento que era de repudio a instalação de uma possível mineração. Disse causar estranheza se o plano diretor era de iniciativa do Poder Executivo, a casa fez uma emenda que foi aprovada e não foi vetada e achou estranho o Município não ter informado aos órgãos estaduais e federais sobre essa legislação que existe e assim a casa iria tomar as medidas a diretoria da casa estaria providenciando oficio para todos os Órgãos competentes com a Lei e também com o trabalho do vereador Luiz Gauterio. O vereador Paulo Moraes disse que se absteve da votação da Lei Municipal que criou a impossibilidade da questão da mineração. Requerimento Verbal de autoria do vereador Paulo Moraes. O vereador Paulo Moraes pediu que fosse transferido para a próxima sessão, tendo em vista não conseguiram elaborar de forma como pretende apresentar. O vereador Presidente concedeu por entender os motivos do vereador e frisou a entrevista do Ministro Gilmar Mendes onde disse que neste momento de pandemia tinham que criar jurisprudência e se adaptarem a situação. Em: Explicações Pessoais: Em Explicações Pessoais, Vitor Matheus Oliveira Jabor, Christino Mattos de Azevedo, Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior e Neromar de Araújo Guimarães, cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br). Não havendo mais Vereadores inscritos para usar da palavra, o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão.