ATA ORDINÁRIA Nº 09/2020

Aos 13 dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte (13.04.2020), às 20 horas 30 minutos, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, Republica Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Paulo Roberto da Silva de Moraes, Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Polis da Silva, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, Vitor Matheus Oliveira Jabor, Neromar de Araújo Guimarães e Fernando Antônio Machado (via Internet). Com a ausência do Vereadore Ildomar Xavier da Costa que não se fazer presente devido estar no grupo de risco para contrair o COVID-19 tendo assim que ficarem em quarentena em atendimento a Resolução nº005/2020 da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e do vereador Christino Mattos de Azevedo que estava com sua Esposa em Porto Alegre onde a mesma realizava tratamento Médico. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedido à verificação do quórum regimental. Posteriormente, foi procedida a leitura do Trecho Bíblico pelo Vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor. O Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado solicitou ao vereador secretário que fizesse a leitura da ata da sessão plenária anterior. A seguir foi colocada a ata da sessão plenária anterior em discussão: Não houve manifestação. Em votação a ata da Sessão Plenária anterior. Aprovada por unanimidade na forma regimental. Expediente: Indicação n°003/2020 de autoria do vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior. Respostas eletrônicas do Poder Executivo aos trabalhos Fernando Antônio Machado, Ildomar Xavier da Costa, Jorge Luiz Ritter Penteado, Vitor Matheus Oliveira Jabor e Luiz Gautério. Ofício da Prefeita Municipal Fabiany Zogbi Roig. O Vereador Presidente atendeu o pedido do vereador Luiz Gauterio para colocar a indicação n°003/2020 na Ordem do Dia e pediu apreciação de todos. Aprovado. Na Ordem do Dia: Indicação n°003/2020 de autoria do vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior. Em discussão. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior citou exemplos de Países como China e Coreia do Sul onde caíram da linha de subida por usarem a mascara entende que isso dava mais segurança, já que aqueles países por já tem como exemplo o uso da mascara, lembrou que Butia com população de vinte mil habitantes comprou quarenta mil mascaras para a população e isso serviu de exemplo para seu trabalho e a mascara que estava no momento era feita em uma malharia de São José do Norte e inclusive sendo enviada para fora do Município, por isso como os Estados Unidos comprou mascaras chinesas deixando o Brasil sem estoque de mascaras e testes, mesmo entendendo que o Brasil tem totais condições cientificas e testes rápidos que somadas ao uso da mascara respiratória eram instrumentos importantes do combate a pandemia, entende que o Município deveria adquirir sessenta mil mascaras e distribuir para a população enquanto uma lava a outra poderia ser usada e por isso mencionou o exemplo de eficiência do combate a crise na China e na Coreia passou muito pelo uso da mascara por toda a população e recordou que em Pelotas já se tinha transmissão comunitária já estava nos ambientes públicos e por isso a importância de prevenir bem mais a população de São José do Norte assim esta sua finalidade do pedido. O vereador Paulo Moraes espera que a Prefeita tenha sensibilidade e mande gerar essas mascaras em São José do Norte era conhecedor de varias costureiras e malharias em São José do Norte e daqui a pouco esses valores poderiam ser um trampolim para conseguirem driblar essa crise não somente da pandemia mais também da crise econômica. O vereador Neromar de Araújo Guimarães entende que toda população deveria fazer sim o uso da mascara por ser um meio eficiente de proteção, acredita que tinham que se adaptar há muitas coisas nos próximos meses e o trabalho vinha para motivar não somente o governo mais a população, o simples fato de distribuir a mascara não significa que as pessoas farão uso delas, pois tem visto as pessoas circulando muito nas ruas, mais era muito difícil de medirem a necessidade da pessoa ou não, mas havendo possibilidade e sendo distribuída as mascaras não haveria justificativa para o não uso e isso motivaria as pessoas a fazerem o uso da mascara. O vereador Luiz Polis da Silva, falou que a mascara era o equipamento que mais protege para as pessoas puderem sair das suas casas, acredita que quem estava em quarentena não haveria necessidade de usar, e foi favorável a matéria. O vereador Vitor Matheus Jabor cumprimentou o proponente da matéria e disse que o Município estava recebendo valores recordou que os duzentos e cinquenta mil reais oriundos de Emenda do Deputado Afonso Hamm, também era sabedor de recursos do Senador Luiz Carlos Heinze e da Deputada Maria do Rosario, e lembrou a importância da mascara e se conseguirem ter esse costume estavam preservando quem queriam bem, as pessoas mais velhas com o vírus. O vereador Fernando Antonio Machado era favorável e espera que as verbas que estejam vindo sejam investidas na proteção da comunidade. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado disse que o trabalho estava dentro do contexto do momento e estavam todos temerários, mas estavam cumprindo com as suas obrigações, mas querem saber quanto do livre do caixa do Município já foi investido, pois estavam vendo as ações dos deputados, senador e sente-se honrado por esses parlamentares estarem olhando para São José do Norte, estavam vendo que a Prefeita não parou as obras e estava anunciando outras obras, que não eram de emendas parlamentares e isso era com recurso livre, aumentou arrecadação, mas se tem dinheiro tinham que investir, não vão deixar morrer alguém da Cidade ou ter casos para investir e foi favorável, pois estavam vendo filas enormes e gigantescas na cidade de pessoas sem mascaras, pessoas que tem necessidade de vir a rua, pois recordou ainda que a lancha estava um caos, viu a resposta do Município para o vereador Matheus não condizente com a realidade e tinham que encontrar soluções o povo era São José do Norte cabe então a eles e a Prefeita resolver a situação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado colocou três situações aos vereadores sendo a primeira encaminhar oficio assinado por todos da casa para que a Prefeita informe ao Poder quanto foi utilizado dos recursos livre do Município no combate ao COVID-19 para que a Câmara tenha conhecimento de como estava sendo utilizado esses recursos e não pediria as verbas de emendas. Segundo oficio era convite a Prefeita para amanhã dia 14 as dezessete horas bem como a Empresaria da Transnorte para que antes da Sessão as 16h30 para juntamente com ela e a prefeita discutirem a situação das lanchas por ser um caso que estava ficando insuportável as pessoas estavam correndo risco, entende que tem muitas pessoas que tinham a necessidade de ir a Rio Grande. O terceiro oficio era requerer para que a Prefeita informe a Casa em estilo de oficio, por que a Câmara estava num regime especial, para que a Prefeita informe quais os critérios que estavam sendo utilizado para a distribuição das quinze toneladas de gêneros alimentícios doados pela Rede de Farmácia São João e que seja encaminhado os critérios e a relação das pessoas que foram agraciadas. Colocou a palavra a disposição. O vereador Fernando Antônio Machado parabenizou o Presidente e demais vereadores pela sessão oportuna e os trabalhos que eram pertinentes e deixou a sugestão no ar, pois se estivesse a frente do Executivo a lancha deveria sofrer uma intervenção que a Prefeitura faça nesse período de pandemia a intervenção das lanchas, até se normalizar a situação e saber a maneira que estava sendo entregue o material que veio da São João até mesmo para deixar claro já que recebeu varias denuncias e conta com ele sempre e foi favorável total do que fora colocado em plenário. O vereador Luiz Polis da Silva concordou com o que estavam discutido com referencia reunião com a Prefeita e empresária da transnorte acredita que a reunião aconteceria de forma tranquila, expor a situação do que estava acontecido vem analisando a uns quantos dias as pessoas criticando fortemente os vereadores achando que isso era injusto já que a Câmara tem lutado para que as coisas aconteçam. Sua opinião era que os horários deveriam ser normal acredita que por dois três meses a Empresa tinha que reduzir seus lucros, mas amanhã seria discutido. Quanto o que foi distribuído de alimentos doado pela Farmácia São João causalmente estava no posto abastecendo quando estava chegando a carreta dos alimentos e conversou com o pessoal da Prefeitura, estava uma gerente da farmácia São João que estava esperando a secretaria da assistência social, estava sendo conversado para ser distribuído pela assistente social era a única informação que tinha e na hora presenciou sem querer a informação, mas também era favorável a matéria. O vereador Neromar de Araújo Guimarães aprova todas as colocações e com relação a reunião com a Prefeita e Empresária para tentar resolver a situação das lanchas, pois todos os esforços que se converge para não ter aglomeração de pessoas distanciar-se tanto os horários, pois esse espaçamento geram filas, e as pessoas ficam sem nenhuma proteção nem a si nem ao que estava próximo e estava acreditandfo e torcendo para que seja possível a presença da Prefeita e da Empresária e que se busque uma solução esse era o objetivo da proposição que o cidadão nortense tenha melhores condições no uso desse transporte coletivo. A questão da distribuição dos alimentos pensa que esteja sendo feito as pessoas que estavam com cadastro único, mas também era importante a solicitação, por que a casa tem entre suas funções a fiscalização então era importante que se tenha a listagem e os critérios que estavam sendo feitos para essa distribuição e destacou atitude do Gerente da Rede de Farmácia São João era louvável o ato da doação dessas quinze toneladas de alimentos e pensa em propor alguma coisa para que possam fazer um trabalho como reconhecimento em agradecimento, pois de fato muitas pessoas em São José do Norte teriam alimento em sua mesa devido a essa doação das farmácias São João. O vereador Vitor Matheus Jabor, falou sobre a situação recorrente dos problemas da empresa transnorte, estava e estando com discurso cansativo, pois falta muita sensibilidade por parte da empresa, se reuniram mais cedo e agora as dezoito abriu seu celular e viu um print que referiu que a lancha saiu onze minutos antes do programado de certo a lotação prevista nos moldes atuais a lancha saiu, a Empresa tem que ver que ela não vai conseguir fazer os lucros que ela fazia quando estava tendo antes dos problemas, e a empresa transnorte teria que ter responsabilidade social e com a pessoa humana e ela não estava tendo e não era de agora, estava reagindo desde dois mil e dezessete a diversas questões que envolvem a empresa e concorda que tinham que conversar e espera que amanhã não venha oficio dizendo que não compareceriam como fizeram anteriormente. Em aparte o vereador Luiz Polis da Silva não tem empresário que não perca sua filha com a pizzaria o que tinha de produtos jogando fora e vencida era uma perca muito grande era um momento que tinham que dar as mãos e se ajudarem. O vereador Vitor Matheus Jabor dar as mãos era que a transnorte tinha que fazer é que ao menos nos horários de pico utilizem as embarcações que estavam paradas. O vereador Paulo Moraes falou que realmente estava insustentável a situação das lanchas no Município e neste sentido não dava mais para ficarem aguardando atos do Executivo a Câmara e pensa que seria um ato de convocação, mas como administração era democrática enviaria um convite e pensa que seria uma convocação, mas era favorável. A questão da distribuição de alimentos e todo momento que chega doações para o Município passa ser publico e uma coisa publica não pode ser distribuída como sucupira que cada um levava um rancho para casa dos seus eleitores e isso ai não pode acontecer não era admissível era improbidade e era favorável para quererem saber quais as pessoas que foram contempladas para isso existe a secretaria de cidadania e assistência social que tinham que fazer um cadastro dessas pessoas e deixar anotados o que elas receberam não dava de fazer um trampolim para as pessoas se elegerem, daí era o fim dos dias, se aproveitar de distribuição de alimentos para fazer política era lamentável, mas amanhã saberiam dessa situação. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior, ficou bastante decepcionado com a postura, mas de um governo que não tinha linha, que atua no fisiologismo político de uma forma muito peculiar a Prefeita atua conforme conveniência de acesso a recurso de governo que por muitas vezes não se converte em benefícios diretos, repudia não sabe se estava acontecendo, mas repudia desde já o assistencialismo com a maquina publica, e assistência social não era assistencialismo e separou as coisas e convidou quem estava acompanhando a ler a lei que cria o sistema nacional de assistência social, há muitos direitos da população onde o Professor Zé Ricardo tem levantado a questão de alguns dispositivos do SUAS que pode ser acessados através dos conselhos setoriais e no que diz respeito ao recebimento de alimentos que chegam por parte da farmácia e também de outros empresários do Município e cumprimentou as pessoas que se colocam nessa situação, diz que ajuda mais tem tirado o corpo fora, por sentir-se desconfortável de fazer a entrega pessoalmente, o cadastro do Município foi feito numa lei capenga, uma lei que prevê micropequeno empreendedor autônomo e informal. Pescador artesanal e agricultor familiar não estavam contemplados diretamente na Lei, por isso tramita no congresso nacional e pelo que sabe não foi votado a Lei 8.873/2020 que versa sobre o beneficio, pois o beneficio viria emergencialmente para atender as pessoas no que diz respeito ao básico, então era importante que assistência social do Município faça sim a distribuição de alimentos, medicamentos de roupas, que veja através do cadastro de bolsa família, num trabalho conjunto com a secretaria de saúde, com os agentes de saúde acessem as famílias que mais precisem. O trabalho que fez com a compra de mascara pela prefeitura era apenas uma das medidas que deveriam ser adotadas, mas dentre todas elas a que tem falhado recorrentemente era a que diz respeito a travessia hidroviária, e fez alguns comentários tem gente na internet que diz que os vereadores não fazem nada, como se estivesse aqui fariam diferente do que tem sido feito, como se tivessem super poderes para atuar diante de um serviço publico regulamentado por um órgão federal e quem fala isso não conhece a divisão dos poderes.Disse que seu mandato trouxe mais de hum milhão de reais para a saúde do Município. Lamentou que nos últimos debates e audiências publicas a transnorte nunca esteve presente, e quando esteve presente foi com a presença de um advogado. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado conhece todos os vereadores da casa não eram de ir para a hidroviária no momento que estava cheio de gente, pois lembrou que não foi o vereador que convocou uma audiência publica e um movimento não foi, as pessoas que foram ali para passar e não consegue, disse que eram de vir para convidar a Prefeita e a Empresário para encontrar soluções era isso que estavam perseguindo, pois cansaram de serem agredidos com palavras nas redes sociais e até mesmo quando passam na lancha sofrem a mesma situação e por isso pediu para encaminharem oficio e propôs para que seja feito onde seria encaminhado o nome de todos, pois era importante a união de esforço em benefícios das pessoas que estavam necessitando e sofrendo com a situação, pois isso era um desabafo e era impossível, as pessoas se aglomeram porque daqui a pouco tem um limite de pessoas e não vai na lancha e era preciso que olhem para isso com carinho e dedicação e respeito era isso que estavam querendo que o cidadão de São José do Norte seja tratado com respeito e dignidade. O Município tinha que dar prioridade quase que exclusiva para saúde e alguns outros serviços essenciais. Disse de denuncias nas redes sociais que pessoas que receberam as cestas básicas da rede são João e já colocaram em duvida se a pessoa era das mais carentes de São José do Norte e por isso precisam fazer uma triagem não era hora de momento eleitoreiro ninguém não deve pensar em eleição ninguém nesse País estava permitido pensar em eleição, deveriam era se unirem para dizer não tem eleições nesse momento mais de cem pessoas morreram em 24 horas no Brasil e espera que isso não chegue em São José do Norte. Todos foram de acordo e a assessoria já confeccionaria os ofícios. O vereador Fernando Antonio Machado todos poderiam contar com eles voltando a defender uma intervenção da Prefeita na situação das lanchas para acabar com essas aglomerações. Em: Explicações Pessoais: Em Explicações Pessoais, Jorge Luiz Ritter Penteado,Luiz Polis da Silva, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Neromar de Araújo Guimarães e Vitor Matheus Oliveira Jabor, cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br). Não havendo mais Vereadores inscritos para usar da palavra, o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão.