ATA ORDINÁRIA Nº 08/2020

Aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte (07.04.2020), às 20 horas 30 minutos, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, Republica Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Paulo Roberto da Silva de Moraes, Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Polis da Silva, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, Vitor Matheus Oliveira Jabor, Christino Mattos de Azevedo e Neromar de Araújo Guimarães. Com as ausências dos Vereadores Ildomar Xavier da Costa, Luiz Polis da Silva e Fernando Antônio Machado, que não puderam se fazer presentes devido estarem no grupo de risco para contrair o COVID-19 tendo assim que ficarem em quarentena em atendimento a Resolução nº005/2020 da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. . Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, foi procedido à verificação do quórum regimental. Posteriormente, foi procedida a leitura do Trecho Bíblico pelo Vereador Neromar de Araújo Guimarães. O Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado solicitou ao vereador secretário que fizesse a leitura da ata da sessão plenária anterior. A seguir foi colocada a ata da sessão plenária anterior em discussão: Não houve manifestação. Em votação a ata da Sessão Plenária anterior. Aprovada por unanimidade na forma regimental. Expediente: Projeto de Lei Legislativo n°002/2020 altera os artigos 17,19 e 20 e seu anexo I, da Lei Municipal n°194 de vinte e sete de setembro de 2000, alterada pela Lei Municipal n°797/2017. Projeto de Lei Legislativo n°001/2020Autoriza a disponibilização de recursos oriundos do FERECMV da Câmara Municipal de São José do Norte, instituído na Lei Ordinária Municipal n°824/2018 e da outras providências. Resposta do Poder Executivo ao Ofício n°051/2020 da Câmara Municipal de Vereadores. Resposta do pedido de informações número 003/2020 de autoria do Vereador Fernando Antônio Machado. Resposta ao pedido de informação n°001/2020 de autoria do vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior. O vereador Presidente passou para ordem do dia, onde encaminharia o Projeto de Lei n°002/2020 do Poder Legislativo para as comissões, onde estavam promovendo alterações na nomenclatura dos cargos, para atender a recomendação do controle interno, assim para que possam fazer o concurso precisam ajustar a situação. Na Ordem do Dia: Projeto de Lei Legislativo n°001/2020Autoriza a disponibilização de recursos oriundos do FERECMV da Câmara Municipal de São José do Norte, instituído na Lei Ordinária Municipal n°824/2018 e da outras providências. Foi feita leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. Foi feita leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Em discussão. Não houve manifestação. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado colocou o Projeto de Lei Legislativo n°001/2020 Autoriza a disponibilização de recursos oriundos do FERECMV da Câmara Municipal de São José do Norte, instituído na Lei Ordinária Municipal n°824/2018 e da outras providências com os pareceres em discussão: O vereador Paulo Moraes disse ser um projeto que não tinha muito a ser discutido apenas parabenizou a iniciativa da Mesa Diretora e dos demais vereadores onde sabe que no bojo da Lei sabe que existe um dispositivo que autoriza o Executivo usar a verba do fundo para as situações calamitosas como vinha ocorrendo, mas o Poder Legislativo de imediato ao tomar conhecimento dessa pandemia já acena para a Prefeita que existe esse recurso para ela usar e imediatamente ela já manifesta o interesse e parabenizou a mesa e os demais vereadores e foi favorável ao projeto. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior, falou das alternativas que os vereadores tomam para a liberação de recursos, tem como conhecimento o congelamento de investimento que colocam os investimentos no SUS e na política de saúde na pec95 do tempo do Temer e isso veio comprometer a ampliação de recursos públicos na área da saúde. O Congresso Nacional acabou votando a flexibilização do orçamento e o Brasil conseguiu manejar recursos, onde o fundo de participação dos Municípios e na verba do SUS iriam aumentar nesse período, as verbas hospitalares da região também aumentariam, existe um esforço sendo feito por todas as instituições publicas, desde ciência, educação tecnologia e os legislativos não devem ficar de fora desse processo, salientou a importância da elaboração da Lei, pois no artigo terceiro parágrafo sexto da Lei diz claramente que os recursos do fundo também poderiam ser utilizados pelo Poder Executivo em motivo de forças maior ou calamidade publica, e isso foi importante que puderam fazer uma Lei neste sentido. Disse ainda que fez o pedido onde conversou com o Presidente e foi uma falta de comunicação a Prefeita para que de acordo ao parágrafo do artigo terceiro viesse a pedir para a Câmara, mas daí o Presidente ofereceu e acelerou a situação o que foi importante. Mas lembrou-se da arrecadação do ISS do Município que tratada da arrecadação da dragagem somente ela deu uma arrecadação de ISS para o Município que totalizaria ao final dos pagamentos sete milhões de reais e uns quebrados, o aumento de arrecadação do ICMS aumentou cerca de um milhão ao mês em comparação com o ano de 2016, então a casa faz o seu movimento com que pode fazer o que tinha no fundo e destinar quarenta mil reais ao Poder Executivo, mas o Poder Executivo vai reprogramar o orçamento para dar prioridade ou continuará com todo o investimento que tem sim um viés eleitoral, e entende que se fosse a Prefeita que continuaria as obras que vinham de emenda parlamentar, e as obras estruturantes que são realizadas pelo recurso livre, destinaria uma reserva, pois não sabe como vai chegar o inverno e não sabem como o vírus chegaria aqui, então era importante uma reserva maior. O vereador Neromar de Araújo Guimarães parabenizou a mesa diretora por disponibilizar esse recurso entende por ser importante cada centavo e recurso neste momento de crise que todos enfrentam, sabem quando se abate algum tipo de enfermidade sobre qualquer pessoa isso desestrutura o orçamento da família, e obviamente isso acontece dentro dos governos sejam eles da Esfera que for e foi favorável ao projeto. O vereador Vitor Matheus Oliveira Jabor, estava assustado onde esteve ao dentista no centro, com a quantidade de pessoas que estavam circulando ao centro da Cidade diante do cenário que estavam vivendo e falou com um amigo seu que estava na Austrália e o mesmo afirmou que conversava com seus pais e não tinham em São José do Norte o discernimento do que era esse vírus. Disse que eram limitados e o que mais tem recebido de reclamação quanto dos decretos da Prefeita e a lancha não fazem nada, e ressaltou que se tivessem condições de atuar e fazer com que algumas situações fossem mudadas na travessia iriam fazer, pois o que podem fazer de fato quando saiu do vereador Penteado a questão da cobrança de impostos dos comerciantes, e o que podem fazer era o que estavam fazendo destinar o recurso mesmo com a limitação financeira e também de atuação, a travessia era regulamentada pela ANTAQ que era um órgão federal e os vereadores tinham uma limitação de atuação no Município, mas entende que tinha que falar para dar esse recado e foi favorável ao projeto. O vereador Christino Mattos de Azevedo revelou o trabalho que foi feito pelo vereador Jorge Penteado para reserva do fundo, mas ele sempre disse sempre que houvesse a necessidade para uso do Município deixou uma retaguarda para que o recurso fosse usado pelo Município, entende que o Município através do Executivo tinha que dar assistência principalmente nas áreas de saúde, como em outras áreas, tem muitas pessoas diaristas que trabalham num dia para comer no outro e não tem como trabalhar e daqui a pouco já estava o Município fazendo cesta básica para as pessoas que estavam precisando e precisaria demais e os quarenta mil era uma ajuda e a Prefeita faria o melhor possível e estavam para ajudar. O vereador Jorge Luiz Ritter Penteado agradeceu aos vereadores e lembrou quando criou o fundo de reaparelhamento da Câmara era porque já devolveram mais de seiscentos mil reais nos últimos anos, e o tribunal de contas vem apontando diversas necessidades na Casa e bem como melhor estrutura aos gabinetes e se quer tem um data show que vem sendo solicitado pelo vereador Luiz Gautério, e disse que não estava criando o fundo para ele, e sim para todos os vereadores que virão e também para que as pessoas que cheguem em São José do Norte possam ter essa visão, e tiveram a sensibilidade juntamente com os demais vereadores de deixar esse artigo que permite em um caso de calamidade pudesse ser utilizado esse recurso que era do Município e tiveram o vereador Paulo Moraes onde com a preocupação de ser utilizado com pagamento de pessoal, pois o artigo primeiro diz que era para aquisição de insumos e EPIS da saúde e em sessenta dias seriam prestadas contas e por justiça disse que conversou com o vereador Ildomar conversou com ele sobre a situação e imediatamente após a conversa com o vereador Ildomar entrou em contato com a Prefeita e estavam disponibilizando quarenta mil reais para o Município e a Prefeita gostou da ideia e isso era o interesse unir forças para combater essa pandemia. Em votação. Aprovado por unanimidade. Indicação n°001/2020 de autoria do vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior. Em discussão. O vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior, na sessão anterior tramitou um trabalho pedindo a troca das lâmpadas, entende que o Município teria totais condições se investir nos telhados da progasa onde se destinou mais de meio milhão de recursos da educação nos governos Ferrari e Zeny e não foi concluída a obra e o dinheiro do povo não foi investido como deveria. Fez algumas analises sobre a matriz energética do Brasil e políticas públicas para melhorar a eficiência energética e trazer mais direitos para a população o projeto trás a possibilidade de extinguir a taxa de iluminação publica, nos próximos vinte anos o Município poderia economizar vinte e cinco milhões de reais nos próximos vinte anos. Os telhados da progasa em área tinham quase um hectare somente de telhado sendo um local amplo e satisfatório que atenderia a demanda do Município daria para gerar mais que se consome de energia e negociar para a CEEE a troca de serviços e já que estavam no COVID-19 a sua proposta era que o Município investisse com caixa livre, mas o Município tinha prédio no inicio da legislatura quis fazer um empréstimo de cinco milhões para comprar um prédio no centro da cidade, e agora porque não fazer um empréstimo que seria pago com o ganho de economia de energia que seria ganho. O vereador Christino Mattos de Azevedo parabenizou o proponente da matéria analisando o trabalho e realmente o Município tinha energia solar as placas próximo no lagoão parece que era do Chico do Bom Preço e parece que ao invés de pagar energia para a CEEE eles estavam vendendo energia para a CEEE e acha ser de suma importância ser analisado sendo uma energia limpa, talvez agora poderia ter um custo, mas depois o Município ganharia. O vereador Vitor Matheus Jabor era sabedor de Munícipes que investem nessas placas até em outros Municípios e acabam por ter retornos mensais e tem convicção que economizaria muito para o bem da sociedade. O vereador Neromar de Araujo Guimarães espera que o pedido seja acolhido pelo Executivo, pois as questões que envolvem a sustentabilidade preocupa desde sempre e tinham vantagem nas propostas que ao mesmo tempo que se economiza financeiramente também preserva o meio ambiente. Em votação. Aprovado por unanimidade. de Resolução de Mesa n°005/2020 Dispõe sobre os procedimentos, em caráter temporário, a serem adotados na prevenção do COVID-19. Leitura do Relatório de Respostas do Poder Executivo em atendimento aos Requerimentos dos Vereadores aprovados em Plenário. Decreto n°032/2020 Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal. Comunicado da Promotoria de São José do Norte. Oficio circular n°007/2020 si Tribunal de Contas do Estado. Ofício n°049/050/051/2020 da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores. Requerimento n°001/2020 de autoria do vereador Paulo Moraes. O vereador Presidente comunicou aos vereadores que amanhã na parte da tarde todos os gabinetes teriam a internet desligada devida a manutenção dos técnicos para restabelecer o sistema. Disse ainda que na quarta feira seria necessário que os vereadores mandassem um dos seus assessores ao gabinete na parte da manhã para fazer a substituição dos cabos de internet. Na Na Ordem do Dia: Indicação n°002/2020de autoria do vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior. Em discussão: O vereador Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior, pede a substituição das lâmpadas de iluminação públicas atuais, por iluminação de Led. O vereador Luiz Gauterio disse que o trabalho iria pareado com outro trabalho no sentido que a Prefeitura mude a matriz energética dos prédios públicos, que seja deixada de consumir a energia de carvão gerada pela CEEE e que o Município edifique nos telhados da progasa um parque ou um complexo de placas com auto voltagem na dimensão adequada para suprir toda demanda dos postos de saúde, escolas, hospital do Município e neste sentido poder ter uma conversa com o Poder Legislativo para que o mesmo possa também usar a energia. , melhorando a iluminação e a economia. Entende que as lâmpadas de led consomem bem menos e duram muito mais que as lâmpadas de sódio e também eram resistentes a impactos além de ter mais poder de iluminação. O vereador Vitor Matheus Jabor, somou-se ao vereador proponente da matéria sendo uma proposta nova e entende que somaria muito acha que o Executivo poderia analisar a proposta, por ser uma ideia que poderia surtir efeito não somente na economia do Poder Executivo, mas também no bolso do contribuinte. Em votação.Aprovado por unanimidade. Em: Explicações Pessoais: Em Explicações Pessoais, Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Sidnei Bravo Gauterio Junior, Neromar de Araújo Guimarães, Paulo Moraes e Vitor Matheus Oliveira Jabor, e Christino Mattos de Azevedo, cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br). Não havendo mais Vereadores inscritos para usar da palavra, o Vereador Presidente Jorge Luiz Ritter Penteado, declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão.