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ATA ORDINÁRIA Nº 066/2021

ATA ORDINÁRIA Nº 066/2021

 

Aos quatorze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um (14.12.2021), às 20 horas 30 minutos, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Vanessa Lima de Oliveira, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Ildomar Xavier da Costa, Irandi da Silveira Rodrigues, Jorge Luiz Ritter Penteado, Ronei Santos da Silva, , Christino Mattos de Azevedo, Lincoln Leano Lopes Pontes, Nedilandi Amorim Loureiro. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente, foi procedida a verificação do quórum regimental. Posteriormente, foi feita a leitura do Trecho Bíblico pelo Vereador Ronei Santos Silva. A seguir, foi feita a leitura da Ata Ordinária n°065/2021 pelo Vereador Secretário. Colocada em votação e aprovada por todos Vereadores presentes. Expediente: Prefeitura Municipal de São José do Norte – Ofício 2739/2021 que encaminha Projeto de Lei Ordinária 057/2021 de 17 de dezembro de 2021 que autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37 inc. 9 da Constituição Federal em caráter excepcional e por tempo determinado Psicólogo. Prefeitura Municipal de São José do Norte – Ofício 2737/2021 que encaminha Projeto de Lei Ordinária 056/2021 de 14 de dezembro de 2021 que autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37 inc. 9 da Constituição Federal em caráter excepcional e por tempo determinado motorista. Prefeitura Municipal de São José do Norte – Ofício 2696/2021 que encaminha Projeto de Lei Ordinária 049/2021 que autoriza o poder executivo a suplementar e reduzir dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a aquisição de terreno destinada a construção de Escola. Tribunal de Contas Ofício Circular DCF 44/2021. Ordem do Dia: Urgência do Projeto de Lei Ordinária 056/2021 colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores Presentes. Urgência do Projeto de Lei Ordinária 057/2021 colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores Presentes.

 

 

 

 

Projeto de Lei Ordinária 055/2021 que altera a Lei Municipal 934/2021 de 17 de dezembro de 2021 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 055/2021, fez uso da palavra o Vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, Ildomar Xavier da Costa, Irandi da Silveira Rodrigues, Lincoln Leano Lopes Pontes, Christino Mattos de Azevedo, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por 6 votos a favor e 2 abstenções do Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior e Jorge Luiz Ritter Penteado. Requerimento 063/2021 do Gabinete do Vereador Irandi da Silveira Rodrigues, fez uso da palavra o Vereador autor da matéria e os Vereadores Christino Mattos de Azevedo, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior. Não havendo manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos. Moção de Apoio 005/2021 do Gabinete do Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, fez uso da palavra o Vereador autor da matéria e os Vereadores Ildomar Xavier da Costa. Não havendo manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos. Esgotado o Ordem do Dia: Foi Passado para a eleição da Chapa para o exercício de 2022, e a chapa foi eleita com 8 votos a favor e 1 abstenção do Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior. Logo após foi colocada a palavra a disposição e fez uso da palavra os Vereadores Christino Mattos de Azevedo, Jorge Luiz Ritter Penteado, Lincoln Leano Lopes Pontes, Vanessa Lima de Oliveira, Ildomar Xavier da Costa, Irandi da Silveira Chaves, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Nedilandi Amorim Loureiro, Ronei Santos Silva. Cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br). Não havendo mais Vereadores para usar da palavra, o Vereador Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e declarou aberto o período de recesso parlamentar.

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