ATA ORDINÁRIA Nº 065/2021

Aos treze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e um (13.12.2021), às 20 horas 30 minutos, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Vanessa Lima de Oliveira, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Ildomar Xavier da Costa, Irandi da Silveira Rodrigues, Jorge Luiz Ritter Penteado, Ronei Santos da Silva, , Christino Mattos de Azevedo, Lincoln Leano Lopes Pontes, Nedilandi Amorim Loureiro. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente, foi procedida a verificação do quórum regimental. Posteriormente, foi feita a leitura do Trecho Bíblico pela Vereadora Vanessa Lima de Oliveira. A seguir, foi feita a leitura da Ata Ordinária n°064/2021 pelo Vereador Secretário. Colocada em votação e aprovada por todos Vereadores presentes. Expediente: Apresentação da chapa para eleição da mesa Diretora deste poder para o exercício 2022 conforme segue: PRESIDENTE Christino Mattos de Azevedo VICE PRESIDENTE: Nedilandi Amorim Loureiro PRIMEIRA SECRETÁRIA Vanessa Lima de Oliveira SEGUNDO SECRETÁRIO Lincoln Leano Lopes Pontes.  Requerimento 064/2021 do Gabinete do Vereador Irandi da Silveira Rodrigues. Requerimento 032/2021 do Gabinete do vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior. Requerimento 063/2021 do Gabinete do Vereador Irandi da Silveira Rodrigues. Moção de Apoio 005/20021 do Gabinete do Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior. Indicação 021/2021 do Gabinete do Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior. Prefeitura Municipal de São José do Norte, CONVITE para Inauguração da Clínica Municipal de castração nas dependências do centro administrativo (PROGRASA) no dia 14 de dezembro de 2021 as 14h na Edgardo Pereira Velho n° 635 bairro Tamandaré em São José do Norte-RS. CONVITE para 12° São josé do Norte em Luzes a ser realizado dia 11 de dezembro as 21h no largo da Igreja Matriz São José. Ofício 2714/2021 que encaminha Projeto de Lei Ordinária 055/20021 que altera a Lei  Municipal 934 de 17 de setembro de 2021 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União. Ofício 2698/2021 solicita que seja desconsiderado o ofício 2644/2021 referente ao Projeto de Lei 049/2021 que autoriza o poder Executivo a suplementar ou reduzir dotação orçamentaria na Secretária Municipal de Educação e Cultura para aquisição do terreno destinado a construção de Escola para que seja efetuada correção necessária. Prefeitura Municipal de São José do Norte resposta ao Ofício 151/2021 da Câmara Municipal de Vereadores em atenção ao Requerimento 054/2021 de autoria do Vereador Irandi da Silveira Rodrigues. Prefeitura Municipal de São José do Norte resposta ao protocolo 7223/2021 de autoria do Vereador Lincoln Leano Lopes Pontes. Questão de Ordem: O Vereador Luiz Indicação 021/2021 Ordem do Dia: Urgência do Projeto de Lei Ordinária 055/2021 colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores Presentes. Apreciação Relatório do Tribunal de contas e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A seguir foi colocado em discussão o parecer da Comissão CPOFT juntamente com a minuta do Decreto Legislativo das contas Prefeiturais, fez uso da palavra o Vereador Ildomar Xavier da Costa. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o parecer juntamente com o decreto legislativo das contas prefeiturais, fez uso da palavra o Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Lincoln Leano Lopes Pontes. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes.  Projeto de Lei Legislativa 001/2021 do Gabinete do Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, que autoriza a colocação de mesas em logradouros públicos. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em votação os pareceres e aprovado por todos vereadores presente. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei Legislativa 001/2021, fez uso da palavra o Vereador autor da matéria e o Vereador Lincoln Leano Lopes Pontes.  Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Projeto de Lei Legislativa 001/2021 do Gabinete do Vereador Nedilandi Amorim Loureiro, que altera a denominação de logradouro público do município para homenagear o Sr. Agostinho Petrone. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em votação os pareceres e aprovado por todos vereadores presente. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei Legislativa 001/2021, fez uso da palavra o Vereador autor da matéria e os Vereadores Lincoln Leano Lopes Pontes.  Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Prefeitura Municipal de são José do Norte Projeto de Lei Ordinária 050/2021 que autoriza o poder executivo a contratar nos termos do Art. 37 inc. 9 da constituição federal, em caráter excepcional por tempo determinado engenheiro civil, foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 050/2021. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por todos Vereadores presentes. Prefeitura Municipal de são José do Norte Projeto de Lei Ordinária 051/2021 que autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art.37 inc. 9 da constituição federal em caráter excepcional por tempo determinado técnicos de enfermagem, para atender interesse público, foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 051/2021. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por todos Vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária 052/2021 que autoriza o executivo a contratar enfermeiro nos termos do art.37 inc. 9 da constituição federal em caráter excepcional por tempo determinado, para atender nas unidades de Saúde. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 052/2021. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por todos Vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária 053/2021 que altera as Leis Municipais 433/2006 –458/2006 – 432/2009 – 601/2012 – 644/2012 que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 053/2021 fez uso da palavra os Vereadores Ildomar Xavier da Costa, Irandi da Silveira Rodrigues, Lincoln Leano Lopes Pontes, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Ronei Santos Silva. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário do Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior. Projeto de Lei Complementar 005/2021 que altera o art.157 da Lei Complementar 05 de 30 de dezembro de 2011 que concede isenção de taxas de poder de polícia ao microempreendedor individual. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar 005/2021, fez uso da palavra o Vereador Ildomar Xavier da Costa, Lincoln Leano Lopes Pontes, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Ronei Santos Silva. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por todos Vereadores presentes. Projeto de Lei Ordinária 045/2021 que autoriza o poder executivo a fazer a realocação para áreas públicas famílias e ou indivíduos situação de vulnerabilidade social.  Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 045/2021, fez uso da palavra o Vereador Ildomar Xavier da Costa, Luiz Sidnei Bravo Gautério, Irandi da Silveira Rodrigues, Lincoln Leano Lopes Pontes. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por 4 votos a favor e 3 contrários dos Vereadores Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Irandi da Silveira Rodrigues e Ildomar da Silveira Xavier. Projeto de Lei Ordinária 041/2021 que institui o programa municipal de capacitação e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.  Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 041/2021. Não havendo manifestações, foi colocado em votação e aprovado por todos Vereadores presentes. Indicação 021/2021 do Gabinete do Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, fez uso da palavra o Vereador autor da matéria. Não havendo manifestações foi colocado em votação e a aprovado por todos Vereadores presentes. Esgotado o Expediente não houve Explicações Pessoais. Cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como,