ATA ORDINÁRIA Nº 027/2023

Aos doze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte três (12.06.2023), às 20 horas 30 minutos, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Lincoln Leano Lopes Pontes, Nedilandi Amorim Loureiro, Ronei Santos da Silva, Irandi da Silveira Rodrigues, Vanessa Lima de Oliveira, Jorge Luiz Ritter Penteado, Christino Mattos de Azevedo, Ildomar Xavier da Costa. Abertos os trabalhos pelo vereador presidente Lincoln Leano Lopes Pontes, foi procedida a verificação do quórum regimental. Posteriormente, foi feita a leitura do Trecho Bíblico pelo Vereador Ronei Santos da Silva. A seguir, foi feita a leitura da Ata Ordinária n°026/2023 pelo Vereador secretário, colocada em votação e aprovada por todos vereadores presentes. Expediente: Requerimento 026/2023 do gabinete do vereador Irandi da Silveira Rodrigues. Oficio 07/2023 encaminha convite para ação alusiva ao dia mundial de combate à violência contra pessoas idosas que ocorrera dia 14 de junho do corrente ano as 14h no auditório do ministério público. Projeto de Lei 033/2023 – Regime de Urgência – que altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.043 de 22 de março de 2023.  Apreciação da Urgência do Projeto de Lei 033/2023 o vereador presidente colocou em manifestação e não havendo manifestação foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Projeto de Lei n.º 028/2023 – Institui o Programa de prevenção, controle e orientação da hepatite C no âmbito do Município de São José do Norte. Ordem do Dia:  Requerimento 011/2023 do gabinete do vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, fez uso da palavra o vereador autor da matéria e os vereadores Ronei Santos da Silva, Irandi da Silveira Rodrigues. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Projeto de Lei n.º 031/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, Agente Funerário, para atender interesse público vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SMOU.” Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 031/2023, fez uso da palavra o vereador Ildomar Xavier da Costa. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Projeto de Lei n.º 025/2023 – Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo do Município, e dá outras providências. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 025/2023, fez uso da palavra os vereadores Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Nedilandi Amorim Loureiro, Ildomar Xavier da Costa, Ronei Santos da Silva, Lincoln Leano Lopes Pontes. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por 6 votos a favor e 2 contra. Projeto de Lei n.º 026/2023 – Altera a Lei Municipal nº 1.021/2022 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, criando e suplementando dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência Social, da Cidadania e da Mulher. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 026/2023. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Projeto de Lei n.º 027/2023 que – Institui o Programa Adote a Saúde no âmbito do Município de São José do Norte. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Lei, leitura do parecer da Procuradoria Geral do Município, parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei 027/2023, fez uso da palavra o vereador Ildomar Xavier da Costa, Nedilandi Amorim Loureiro, Lincoln Leano Lopes Pontes. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores presentes. Explicações Pessoais: Ildomar Xavier da Costa, Irandi da Silveira Rodrigues. Não havendo mais Vereadores inscritos para usar da palavra, o Vereador Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão. Cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte -RS.