ATA ORDINÁRIA Nº 001/2021

Ao primeiro dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um (01.03.2021), às 17 horas 30 minutos, na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, Republica Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Christino Mattos de Azevedo, Irandi da Silveira Rodrigues, Luiz Sidnei Bravo Gautério Júnior, Lincoln Leano Lopes Pontes, Vanessa Lima de Oliveira, Nedilandi Amorim Loureiro, Ronei Santos da Silva, com ausência dos Vereadores Ildomar Xavier da Costa e Jorge Luiz Ritter Penteado os quais não compareceram por se enquadrarem no grupo de risco da Pandemia do COVID-19, forte no disposto na Resolução de Mesa nº 003/2021-CMV/SJN. Abertos os trabalhos pelo Vereador Presidente Nedilandi Amorim Loureiro, foi procedida a verificação do quórum regimental. Posteriormente, foi procedida a leitura do Trecho Bíblico pelo Vereador Ronei Santos da Silva. A seguir, foi realizada a leitura do Expediente: Resolução de Mesa n° 003/2021, Memorando 009/2021 do Gabinete do Vereador Jorge Luiz Ritter Penteado, Ofício 07/2021 do Gabinete do Vereador Ildomar Xavier da Costa, Proposta de Moção do Gabinete do Vereador Lincoln Leano Lopes Pontes, Ofício n°01583000298/2020-0004 da Promotoria de Justiça de São José do Norte, Ofício 114/2021 que encaminha os Projetos de Leis n° 001/2021,002/2021,003/2021,004/2021,005/2021 e 006/2021,do Gabinete da Prefeita Fabiany Zogbi Roig, Projeto de Lei Legislativa n°001/2021 do Gabinete do Vereador Ildomar Xavier da Costa, Projeto de Lei Legislativa 002/2021 do Gabinete do Vereador Ildomar Xavier da Costa, Requerimento nº 01/2021 Gabinete do Vereador Ildomar Xavier da Costa, Requerimento nº 002/2021 Gabinete do Vereador Ildomar Xavier da Costa. Ordem do Dia: Em exame o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 011/2021, que revoga o inciso IV do artigo 1° da Lei Municipal n°887 de 07 de julho de 2020 de São José do Norte. Leitura dos pareceres das comissões CPCJR e CPFOT. Colocada a palavra a disposição dos senhores Vereadores Com a palavra o Vereador Irandi da Silveira Rodrigues, que pontuou sobre o alto valor da multa para os cidadãos nortenses, –Aparte: O Vereador Lincoln Leano Lopes explicou que a multa para os cidadãos nortenses será no valor da VRM (Valor de Real Monetário) – Aparte: O Vereador Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior que ressaltou o valor do VRM que é de R$ 59,21.Não havendo mais manifestações, foi colocada em votação o Projeto de Lei Ordinária n° 011/2021 juntamente com os pareceres. Em votação, foi aprovada com unanimidade – Explicações Pessoais: Em Explicações Pessoais, falaram os seguintes Vereadores, na respectiva ordem: Irandi da Silveira Rodrigues, Lincoln Leano Lopes Pontes, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Nedilandi Amorim Loureiro, Ronei Santos da Silva e Vanessa Lima de Oliveira, cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de São José do Norte-RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br). Não havendo mais Vereadores inscritos para usar da palavra, o Vereador Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e convocou os Vereadores para a próxima Sessão.