ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 003/2022

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte dois  (21.02.2022), às doze horas (20:00h), na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores, Ronei Santos da Silva, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Irandi da Silveira Rodrigues, Jorge Luiz Ritter Penteado, Lincoln Leano Lopes Pontes, Nedilandi Amorim Loureiro, Christino Mattos de Azevedo, Vanessa Lima de Oliveira, Ildomar Xavier da Costa, foi procedida a verificação do quórum regimental e dando sequência aos demais trâmites. – Trecho Bíblico: Pelo Vereador Lincoln Leano Lopes Pontes Convocação: Leitura da Convocação de Vereadores nº 003/2022- Projeto de Lei Ordinária 001/2022 do legislativo que concede ganho real de vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo do município de São José do Norte-RS. Projeto de Lei Ordinário 003/2022 do executivo, que concede ganho real de vencimentos de servidores públicos municipais regidos pela lei municipal n° 452 de 2006, ativos, inativos, pensionistas, celetistas, conselheiros tutelares e estagiários do município de São José do Norte -RS. Projeto de Lei Ordinário 004/2022 do executivo, que concede correção anual referente as perdas inflacionárias no percentual de 13,48% incidente sobre as verbas indenizatórias dos auxílios transporte e alimentação destinados aos funcionários público do município de São José do Norte-RS. – Ordem do Dia: O Vereador presidente juntamente com a Mesa Diretora retiraram o Projeto Lei Ordinária Legislativa 001/2022  para que seja  feita correção. Urgência do Projeto de Lei Ordinária 003/2022 lida a Urgência foi colocada a palavra a disposição, não havendo quem faça uso da palavra. Foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Urgência do Projeto de Lei Ordinária 004/2022 lida a Urgência foi colocada a palavra a disposição, não havendo quem faça uso da palavra. Foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Logo após foi feita a leitura do Oficio 001/2022 do SIMNORTE no qual solicita apoio e pede para que seja retirado o Projeto de Lei 003/2022 do executivo e da Complementação de informações sobre o PL 003/2022 do executivo no qual informa que no momento há índice disponível para mais gastos com o pessoal dentro do que preconiza a lei de responsabilidade fiscal.  E a seguir foi feita a leitura do Projeto de Lei Ordinária

003/2022 do executivo, que concede ganho real de vencimentos de servidores públicos municipais regidos pela lei municipal n° 452 de 2006, ativos, inativos, pensionistas, celetistas, conselheiros tutelares e estagiários do município de São José do Norte -RS. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Resolução Legislativa, leitura do parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinário 003/2022, fez uso da palavra o Vereador Nedilandi Amorim Loureiro, Ildomar Xavier da Costa, Jorge Luiz Ritter Penteado, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Lincoln Leano Lopes, Ronei Santos da Silva, Irandi da Silveira Rodrigues, Christino Mattos de Azevedo. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após, Projeto de Lei Ordinário 004/2022 do executivo, que concede correção anual referente as perdas inflacionárias no percentual de 13,48% incidente sobre as verbas indenizatórias dos auxílios transporte e alimentação destinados aos funcionários públicos do município de São José do Norte-RS. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Resolução Legislativa, leitura do parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinário 004/2022, fez uso da palavra o Vereador Ildomar Xavier da Costa, Lincoln Leano Lopes Pontes, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Nedilandi Amorim Loureiro,     ENCERRAMENTO: Não havendo mais matérias a serem discutidas na Ordem do Dia, referentes à Convocação de Vereadores nº 003/2021, o Vereador Presidente Christino Mattos de Azevedo, deu por encerrada a presente Sessão Plenária Extraordinária, cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte–RS (http://www.camarasjnorte.rs.gov.br), sendo confeccionada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e para constar, segue devidamente assinada pelos presentes