ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2022

Aos dezessete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um (17.02.2022), às vinte horas (20:00h), na Cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, nas dependências do Plenário Caetano José Travassos, reuniram-se, na forma regimental, os Vereadores: Ronei Silva, Luiz Sidnei Bravo Gautério Junior, Irandi da Silveira Rodrigues, Lincoln Leano Lopes Pontes, Nedilandi Amorim Loureiro, Vanessa Lima de Oliveira, Christino Mattos de Azevedo, com ausência dos Vereadores Ildomar Xavier da Costa, Jorge Luiz Ritter Penteado por motivos de saúde. Aberto os trabalhos pelo Vereador Presidente, foi procedida a verificação do quórum regimental e dando sequência aos demais trâmites. – Trecho Bíblico: Pelo Vereador Lincoln Leano Lopes Pontes Convocação: Leitura da Convocação de Vereadores nº 002/2022- Projeto de Lei Ordinária 002/2022 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência da carga horária especial de verão nas repartições públicas municipais prevista no art. 2° da Lei Municipal 947 de 10 de dezembro de 2021 – Ordem do Dia: Urgência do Projeto de Lei Ordinária 002/2022 lida a Urgência foi colocada a palavra a disposição, não havendo quem faça uso da palavra. Foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Logo Após foi feita a leitura do Projeto de Lei Ordinária 002/2022 que autoriza a prorrogar a vigência da carga horária especial de verão nas repartições públicas municipais prevista no art. 2° da Lei Municipal 947 de 10 de dezembro de 2021. Foi feita a leitura da mensagem justificativa, a leitura do Projeto de Resolução Legislativa, leitura do parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e das comissões CPCJR, CPOFT e em seguida foi colocada em discussão os pareceres. Não havendo manifestações foi colocado em votação os pareceres e aprovado por todos Vereadores presentes. Logo após foi colocado em discussão o Projeto de Resolução Legislativa 002/2022, fez uso da palavra o Vereador Lincoln Leano Lopes Pontes. Não havendo mais manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos Vereadores presentes. ENCERRAMENTO: Não havendo mais matérias a serem discutidas na Ordem do Dia, referentes à Convocação de Vereadores nº 002/2022, o Vereador Presidente deu por encerrada a presente Sessão Plenária Extraordinária, cujos pronunciamentos integrais encontram-se gravados em mídia digital, bem como, disponibilizados no Site da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte–RS

(http://www.camarasjnorte.rs.gov.br), sendo confeccionada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e para constar, segue devidamente assinada pelos presentes.